Pedetista reclama mais investimento do Estado

O líder do Governo, ao contestar as críticas contra a falta de apoio à Defensoria, aponta os investimentos feitos

O deputado Heitor Férrer (PDT) defendeu ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, melhorias para a Defensoria Pública do Ceará. Ele disse reconhecer todo o esforço feito pelo Governo Cid Gomes para melhorar o órgão, contudo, destaca que não pode parar os avanços, deixando claro que ainda há muito a ser feito para que ela possa prestar um melhor serviço à sociedade.
De acordo com o parlamentar, dos 184 municípios cearenses, 116 não possuem Defensoria. Tal realidade, destaca, afronta a Constituição do Estado, pois a Carta Magna determina que em todas as comarcas deve ter um defensor público por vara. "Estamos afrontando a Constituição do Ceará, 116 municípios não têm defensores públicos. Isto é negar um direito constitucional estabelecido", reivindicou.
O número de defensores disponíveis no Estado também não é animador, conforme dados apresentados pelo pedetista. Segundo ele, o Ceará conta com 283 defensores, quando a proporção mínima ideal, aponta o parlamentar, seriam 550.

Proporção
"No Distrito Federal, há um defensor para cada 10 mil habitantes; no Rio de Janeiro há um defensor para 12 mil pessoas. Aqui no Estado, a proporção é de um defensor para 26 mil pessoas", comparou.
Heitor Férrer pediu que o governador convoque os 40 defensores públicos aprovados no concurso de 2008, pontuando que na cidade de Umirim um cidadão de 70 anos precisou recorrer a um defensor, mas o Município não contava com os serviços da Defensoria. "Muitas vezes o cidadão fica na mão de um prefeito, que lhe arranja um advogado, lhe prestando um favor, mas naquele favor tem uma fatura a ser cobrada depois".
O pedetista ressaltou ainda que o Estado também não conseguiu implantar o artigo 45 da Constituição Federal que assegura às defensorias autonomia funcional e administrativa.
O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), informou que nos quatro anos da atual gestão foram investidos na Defensoria cerca de R$ 12 bilhões. Ele aponta que o salário dos defensores aumentou mais de 100%, fora a inflação.
Ele enumerou outras melhorias realizadas no atual Governo, como a construção da nova sede, além das unidades móveis da Defensoria. Em relação ao concurso público, o líder garantiu que até o fim desse ano mais 52 concursados serão chamados, contudo, esclarece que apenas 39 devam assumir, já que o restante desistiu do certame.