IMPOSTO DE BEBIDAS - Projeto aprovado sem emenda

Toda discussão sobre a matéria resultou em nada. Apenas três dos deputados votaram contra a proposição

Depois de muita discussão a mensagem do Executivo que fixa em 12% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, incluindo bebidas quentes (exceto aguardentes), vinhos e sidras foi aprovada ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, sem alteração. Apesar de muitos reclamarem a inclusão das bebidas quentes no projeto do Executivo, ao final, apenas três deputados votaram contrário à proposição governamental: Heitor Férrer (PDT), Ely Aguiar (PSDC) e Ronaldo Martins (PRB).
A tentativa da oposição em votar separado os ítens que especificam as bebidas quentes não deu certo. O requerimento apresentado contra a inclusão desses produtos, acabou sendo derrotado no plenário por 20 votos a 11. A votação foi nominal. O PSDB que havia fechado questão para votar contra não conseguiu levar todos os seus deputados a plenário.
Não estavam lá para votar os tucanos Nenem Coelho, Téo Menezes, Osmar Baquit, Júlio César. Luiz Pontes, Rogério Aguiar e Moésio Loiola. O deputado Gony Arruda também não votou por estar presidindo a sessão, embora tenha sido provocado a deixar a presidência com um outro governista.
O requerimento, para que a votação dos itens relacionados às bebidas, foi a estratégia encontrada após os deputados Heitor Férrer e Ferreira Aragão (PDT) terem perdido o prazo para discutirem no plenário as emendas rejeitadas nas comissões, que retiravam da lista de produtos as bebidas alcoólicas.

Facilidade
O argumento dos que votaram a favor do requerimento e que acabaram também votando a favor da mensagem, foi de que a proposta beneficia outros produtos como sabão em pó e em barra, equipamentos médico-hospitalares, material para construção, dentre outros.
Antes e durante a votação os deputados travaram um duelo de opiniões. Aqueles que criticavam a permanência das bebidas quentes na mensagem apontavam que isso trará facilidades para a venda de bebidas alcoólicas no País e, consequentemente, aumento no consumo. Já os governistas negavam tais argumentos.
Mas não foram apenas os deputados da oposição que se posicionaram contrários a inclusão de bebidas quentes na matéria do Executivo. Artur Bruno (PT), Ferreira Aragão (PDT), Ely Aguiar e Ronaldo Martins apoiaram o requerimento que pedia a votação separada dos itens que tratavam das bebidas quentes.
O deputado Heitor Férrer (PDT) disse que vai provocar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a redução do imposto das bebidas, pois na sua opinião, ela estimula a venda de bebidas alcoólicas e por isso, não deveria vigorar da forma como foi apresentada pelo Governo do Estado.
A defesa da mensagem ficou por conta do líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT). Ele explicou que no caso das bebidas quentes o Estado está apenas seguindo uma resolução do Senado que fixou alíquota interestadual para produtos importados.
O líder governista esclarece que atualmente o Estado cobra 17% dos distribuidores, mas acabava devolvendo 5%, ficando no final 12%. Ele garante que esta é a maior alíquota do País, o que não contribuirá para a diminuição de preço e nem para o aumento do consumo.


DN