Os ministros julgaram o caso de Roriz, que teve candidatura barrada pelo TSE por ter renunciado ao cargo de Senador
Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso votou contra a validade da Lei da Ficha Limpa este ano e empatou em 5 a 5 o julgamento realizado ontem. O impasse continuou quando os ministros discutiram o que fazer com o empate. Após várias ponderações, como manter a decisão do TSE de validade da lei este ano, ou aguardar a nomeação do novo ministro para que desempate o julgamento, os ministros decidiram suspender o julgamento e voltar a analisar o processo na próxima semana.
No julgamento, Peluso afirmou que "alterar as condições de inelegibilidade é aquilo que tem a maior capacidade de atingir a correlação de forças políticas eleitorais", alterando assim seu processo. Os ministros julgam o caso de Joaquim Roriz, que teve a candidatura a governador do Distrito Federal barrada pelo TSE por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação. Ele era acusado de ter quebrado o decoro parlamentar após ter sido flagrado, em conversa telefônica, discutindo a partilha de R$ 2 milhões.
Roriz alega que se tratava de um empréstimo para comprar uma bezerra. A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que faz isso fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria em 2014, ele poderá ficar inelegível até o final de 2022, quando terá 86 anos.
O ministro Celso de Mello votou contra a validade de lei e também pela impossibilidade de aplicá-la no caso de políticos que renunciaram para escapar de cassação. "A meu juízo, a interpretação dada pelo TSE, fazendo-a aplicável desde logo, implicou em vulneração à cláusula constitucional em questão [princípio da anualidade]", afirmou. Sobre a renúncia, ele avalia que tornar alguém inelegível por conta disso é criar uma nova "sanção".
Marco Aurélio votou contra a aplicação nestas eleições por considerar que a legislação altera a correlação de forças do pleito. "O caso repercute nas forças políticas e influencia as eleições", disse ele. O voto de Marco Aurélio contra a lei já era esperado. Membro do TSE, ele já havia se posicionado no tribunal contra a legislação.
A ministra Ellen Gracie, que era considerada uma incógnita, votou pela validade da lei já nas eleições deste ano. Ela acompanhou o relator do caso, Carlos Ayres Britto, e também afirmou que a legislação deve valer para políticos que renunciaram antes de sua promulgação.
Além de Gracie, foram a favor da nova lei Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e o relator do recurso de Roriz, ministro Carlos Ayres Britto. Antes, Gilmar Mendes votou de forma contrária da Ficha Limpa. "Muitas vezes tem de se contrariar o que a opinião pública entende como salvação, para salvar a própria opinião pública", afirmou Mendes.
Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso votou contra a validade da Lei da Ficha Limpa este ano e empatou em 5 a 5 o julgamento realizado ontem. O impasse continuou quando os ministros discutiram o que fazer com o empate. Após várias ponderações, como manter a decisão do TSE de validade da lei este ano, ou aguardar a nomeação do novo ministro para que desempate o julgamento, os ministros decidiram suspender o julgamento e voltar a analisar o processo na próxima semana.
No julgamento, Peluso afirmou que "alterar as condições de inelegibilidade é aquilo que tem a maior capacidade de atingir a correlação de forças políticas eleitorais", alterando assim seu processo. Os ministros julgam o caso de Joaquim Roriz, que teve a candidatura a governador do Distrito Federal barrada pelo TSE por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação. Ele era acusado de ter quebrado o decoro parlamentar após ter sido flagrado, em conversa telefônica, discutindo a partilha de R$ 2 milhões.
Roriz alega que se tratava de um empréstimo para comprar uma bezerra. A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que faz isso fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria em 2014, ele poderá ficar inelegível até o final de 2022, quando terá 86 anos.
O ministro Celso de Mello votou contra a validade de lei e também pela impossibilidade de aplicá-la no caso de políticos que renunciaram para escapar de cassação. "A meu juízo, a interpretação dada pelo TSE, fazendo-a aplicável desde logo, implicou em vulneração à cláusula constitucional em questão [princípio da anualidade]", afirmou. Sobre a renúncia, ele avalia que tornar alguém inelegível por conta disso é criar uma nova "sanção".
Marco Aurélio votou contra a aplicação nestas eleições por considerar que a legislação altera a correlação de forças do pleito. "O caso repercute nas forças políticas e influencia as eleições", disse ele. O voto de Marco Aurélio contra a lei já era esperado. Membro do TSE, ele já havia se posicionado no tribunal contra a legislação.
A ministra Ellen Gracie, que era considerada uma incógnita, votou pela validade da lei já nas eleições deste ano. Ela acompanhou o relator do caso, Carlos Ayres Britto, e também afirmou que a legislação deve valer para políticos que renunciaram antes de sua promulgação.
Além de Gracie, foram a favor da nova lei Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e o relator do recurso de Roriz, ministro Carlos Ayres Britto. Antes, Gilmar Mendes votou de forma contrária da Ficha Limpa. "Muitas vezes tem de se contrariar o que a opinião pública entende como salvação, para salvar a própria opinião pública", afirmou Mendes.
DN
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