Se todos os plebiscitos aprovados pela Assembleia Legislativa para a emancipação de distritos tiverem o respaldo da população, o Ceará poderá ganhar 30 novos municípios de uma só vez. Ontem, mais 11 plebiscitos foram autorizados
O Ceará está prestes a passar por um processo de criação de municípios que poderá ter a mesma extensão do que foi verificado em 1957, ano em que o estado inaugurou 30 novas cidades. No total, 29 pedidos de criação de municípios já foram aprovados pela Assembleia Legislativa e, em função deles, a população das cidades-mães responderão a plebiscito que será realizado no próximo dia 3 de outubro, data das próximas eleições. Ontem, foram aprovados 11 desses pedidos e hoje, o Legislativo deve aprovar mais um, fazendo chegar a 30 o número de novos municípios que poderão ser oficializados no Estado.
Pela emenda à constituição estadual aprovada em dezembro do ano passado – que dá aos parlamentares estaduais a prerrogativa de criar novos municípios –, a realização de plebiscitos é obrigatória para a emancipação de distritos. Se a maioria da população aprovar a emancipação, o processo de criação da nova cidade retorna ao Poder Legislativo sob a forma de projeto de lei. Aprovado o projeto de lei, está autorizada a criação da nova cidade.
Unânime
Ao falar sobre o assunto ontem, Heitor recuou e disse que considera constitucional a emenda. A declaração se deu após o presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), ter lembrado, no plenário, que apesar da provocação de Heitor, a Procuradoria da República não instituiu uma ação de inconstitucionalidade contra sua emenda. Domingos argumentou ainda que “o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a realização de plebiscitos”.
Heitor explicou sua nova postura afirmando que a lei, apesar de constitucional, não tem aplicabilidade. “A criação dos municípios novos só poderá acontecer depois que o Congresso Nacional apreciar a matéria”, disse. Foi sobre esse ponto que a matéria foi questionada, já que, no nacionalmente, o projeto de lei complementar que regulamentaria a criação de novas cidades no Brasil ainda não foi apreciado pelo Congresso.
Sobre seu voto favorável, ontem, Férrer disse que não poderia ser contra os plebiscitos já que “o poder emana do povo e em função dele é exercido”.
Ontem, Domingos informou que os plebiscitos não poderão ser realizados nas mesmas urnas eletrônicas das eleições, em função da impossibilidade de inserir as opções do plebiscito no programa das urnas. Segundo o presidente da Assembleia, no dia da eleição, serão instaladas duas urnas eletrônicas nas sessões eleitorais. Uma para o voto nos candidatos e outras para os plebiscitos.
QUADRO DA EMANCIPAÇÃO
Aquiraz: distritos de Camará e João Cordeiro
Jaguaribe: distritos de Nova Floresta e Feiticeiro
Santa Quietéria: distritos de Lisieux, Macaraú, Trapiá e Malhada Grande
Crateús: distritos de Monte Nebo, Logoa das Pedras, Santana, Santo Antônio e Realejo
Itapipoca: distritos de Cruxati, Logoa dos Mercês, Bela Vista, Calugi e Baleia
Icó: distritos de Lima Campo
Russas: distritos de Flores e São João de Deus
Granja: distritos de Timonnha, Adianópoles, Ibuguaçu
Cascavel: distritos de Guanacés
Missão Velha: distritos de Jamacaru
Acaraú: distritos de Aranaú e Juritianha
Redenção: distrito de Antônio Diogo
Aquiraz: distrito de Iguape do Ceará
Maranguape: distrito de Itapebussu
Tamboril: distritos de Sucesso
Pedra Branca: distrito de Mineirolandia
Caucaia: distrito de Nova Jurema
Maracanaú: distrito de Pajuçara
Mauriti: distrito de Palestina do Cariri
Beberibe: distrito de Parajuru
Crato: Ponta da Serra
Acopiara: distrito de Santa Felícia
Tauá: distrito de Santa Tereza do Trici
Morada Nova: distrito de São João do Aruaru
Jucás: distrito de São Pedro do Norte
Iguatu: distrito de José de Alencar
Acaraú: distritos de Juritianha
Pedra Branca: distrito de Mineirolandia
Maranguape: distritos de Itapebussu e Amanari
o povo
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