A existência de um recurso no STJ - que a Justiça do Ceará desconhecia - impede que Marcelo fique preso
Durou apenas 12 horas a prisão do empresário Marcelo Fontenele Maia, condenado, em dezembro de 2007, a nove anos e oito meses de reclusão pela tentativa de homicídio duplamente qualificado contra sua ex-mulher, Roberta Carneiro.
A sentença de condenação que determinava a prisão do empresário foi expedida pelo juiz titular da 3ª Vara do Júri, José de Castro Andrade, depois que o magistrado foi informado que Supremo Tribunal Federal (STF) negou a apelação da defesa. A ordem de prisão foi cumprida ontem por policiais militares, entretanto, a decisão foi revogada pelo mesmo magistrado, depois que os advogados que representam o réu, apresentaram ao juiz um recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que não era do conhecimento do magistrado.
"O STJ não notificou a (3ª) Vara (do Júri). Não recebi nenhum comunicado, por isso determinei que ele fosse preso e recolhido ao presídio. Às 15 horas, os advogados do réu compareceram a minha presença e apresentaram o recurso impetrado no STJ. Esse recurso impede que ele fique preso até que o mesmo seja apreciado pelos ministros", explicou o juiz José de Castro Andrade.
O magistrado considerou a prisão e a soltura de Marcelo como uma "falha de comunicação". O juiz afirmou "estar revoltado" pois não foi comunicado pelo STJ, da existência de outro recurso da defesa. "Esse recurso é apenas protelatório, ele terá que cumprir essa pena", afirmou Andrade.
Marcelo respondia em liberdade enquanto aguardava os dois recursos interpostos pelos seus advogados de defesa Paulo Quezado e João Marcelo Pedrosa, mas teve a ordem de prisão decretada pela Justiça na última quinta-feira (15).
De acordo com o advogado de defesa do empresário, Paulo Quezado, houve um equívoco na decisão do juiz. Segundo Quezado, Marcelo estava com um Habeas Corpus, concedido a ele pelo ministro, que dava direito a ele de responder em liberdade, até o último recurso. "Falta a decisão final do Supremo Tribunal de Justiça, ou seja, falta ainda o último recurso", afirmou Quezado.
Conforme a defesa de Marcelo, o agravo de instrumento foi transformado em recurso especial pela ministra do STJ, relatora do recurso, Laurita Vaz, no dia 23 de abril deste ano, ressaltou a defesa do empresário.
Prisão
Já o mandado de prisão foi expedido no dia 15 de julho, e, ontem, depois de uma operação realizada pelo Serviço de Inteligência do Comando Geral da Polícia Militar e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), acabou preso, por volta de 6h30, em sua residência, no bairro Cidade dos Funcionários.
Marcelo Fontenele estava dormindo na hora da prisão, e, em sua casa, estavam ainda dois funcionários e o filho do empresário, de 7 anos.
De acordo com o coronel PM João Batista, comandante do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), a Polícia trabalhou de maneira ostensiva e preventiva, para evitar qualquer reação negativa de Marcelo Fontenele, porém nenhum esboço contrário ao cumprimento foi apresentado pelo empresário.
Ainda na manhã de ontem, após a voz de prisão, os policiais acompanharam Marcelo Fontenele, até o 34º DP (Centro), recolheram a guia, e em seguida seguiram, junto com três viaturas do Gate, para a Perícia Forense (Pefoce), onde foi submetido ao exame de corpo delito.
Após ser examinado, de colete à prova de balas, algemado, vestido de blusa vermelha, bermuda azul e chinelas, o empresário seguiu para a Delegacia de Capturas (Decap). Ele deveria ser encaminhado para o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), conforme determinava a sentença da condenação. Porém, o presídio está interditado. Marcelo ficou todo o dia na Decap, até que no começo da noite de ontem, foi solto novamente e aguardará em liberdade.
O crime
O crime aconteceu, na madrugada do dia 12 dezembro de 1998. Na ocasião, segundo familiares de Roberta, ela estava decidida a separar-se do marido. Conforme a Promotoria, quando Marcelo chegou em casa e viu que suas malas estavam feitas, discutiu com a companheira. A briga culminou com Marcelo disparando sua pistola Taurus, calibre 380, na cabeça da mulher. A acusação levantou a tese de tentativa de homicídio qualificado e a defesa alegou ´arrependimento eficaz´ e ´desistência voluntária´.
Condenação
9 anos e oito meses de prisão é o tempo a que foi condenado o empresário Marcelo Fontenele Maia pela tentativa de homicídio duplamente qualificado contra sua ex-mulher, Roberta Carneiro
EMERSON RODRIGUES / PÉROLA CUSTÓDIO
REPÓRTER / ESPECIAL PARA POLÍCIA
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