Já que a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições deste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 4, o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Diário Oficial da próxima segunda-feira, 7, deverá trazer a sanção de Lula.
Já que a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições deste ano. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende que é possível a aplicação já em outubro.
O Ficha Limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial sugeria a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.
O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Assim, se o outro órgão permitir a candidatura, ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.
Porém, a versão final pode gerar dúvidas sobre sua aplicação. O texto que saiu do Senado colocou em todas as hipóteses de condenação expressões com tempo verbal no futuro, como “os que forem condenados” ou “ os que renunciarem” para escapar de cassação. Sendo assim, existem divergências se a regra vale para quem já está condenado dentro do que prega o projeto.
O POVO Online com informações do G1
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