A Aprece reafirmou que prioridade dos prefeitos é a regulamentação da emenda sobre gastos com a saúde
Mais de 100 prefeitos cearenses acompanham, desde a manhã de ontem, em Brasília, a "XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios". Escolhida para representar a região Nordeste na cerimônia de abertura do evento, a presidente da Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), Eliene Brasileiro, reafirmou que a prioridade número um dos municipalistas continua sendo a regulamentação da Emenda 29 (que trata de gastos com saúde), pelo Congresso Nacional. "Esperamos que o atual governo não termine sem a regulamentação da Emenda 29".
A solenidade de abertura contou com a presença dos presidentes das entidades estaduais filiadas à Confederação Nacional de Municípios (CNM), deputados e os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e das Cidades, Márcio Fortes. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a defender ontem o pacto federativo, a aprovação do projeto que prevê a distribuição dos royalties de petróleo e o apoio financeiro aos municípios.
Segundo Eliene Brasileiro a regulamentação da Emenda 29 é a prioridade da Marcha já há dois anos. "E vai continuar sendo. Não podemos desistir. A Marcha é nacional. Cada estado e cada região tem seus problemas próprios, mas que no geral, acabam sendo os mesmos. O principal da região Nordeste continua sendo a falta de recursos para a saúde", diz. "Enquanto a Constituição determina que os municípios apliquem 15% de suas receitas na saúde, os Estados do Nordeste estão aplicando hoje, em médica, 23%. Isto compromete todos os outros investimentos nas áreas sociais", afirmou a presidente da Aprece.
Perda de R$ 11 bilhões
Ainda de acordo com Eliene Brasileiro, a Região Nordeste deixou de receber aproximadamente R$ 11 bilhões que lhe eram devidos para o custeio da saúde desde 2008, assim que a emenda 29 foi aprovada. "Este valor se refere a Estados e Municípios. Se pensarmos somente em termos de municípios a perda foi de R$ 7.7 bilhões".
Apesar de presa a uma pauta antiga, que é a liberação dos recursos para a saúde, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentará este ano duas propostas de emendas constitucionais inovadoras, segundo explicou a presidente da Aprece. A primeira visa estender a todos os Estados e Municípios os recursos dos fundos constitucionais como acontece hoje somente para o Distrito Federal, que por meio destes recursos, tem a manutenção da saúde, segurança e educação. Esta emenda também vai propor o fim do prazo de transição.
A segunda emenda pretende acabar com as emendas individuais dos parlamentares. "Na verdade os recursos serão mantidos. O que queremos criar é um fundo de infraestrutura para que os recursos que seriam destinados às emendas individuais dos parlamentares sejam aplicados diretamente nos municípios", explicou Eliene.
O prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Coser lembrou que temas voltados para Educação, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Saúde, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Royalties devem ser debatidos nestes três dias, enquanto a Marcha está convocada em Assembleia Geral Permanente. "Nós não podemos admitir que os Municípios recebam menos recursos para cuidar de crianças em creches e no Ensino Fundamental. Não podemos receber exigências sobre o planejamento financeiro se nunca sabemos quanto vamos receber de FPM", reforçou. Eliene disse que apesar do municipalismo ainda não ser uma prioridade e que o esforço dos prefeitos ainda não é reconhecido, este governo fez muito pela causa, em relação aos governos anteriores.
"Pelo menos o presidente (Lula) ouve os prefeitos e participa das Marchas. Em relação a recursos, temos que lutar para que o projeto dos royalties seja aprovado no Senado. Não é possível que só quatro estados e 29 municípios fiquem com o dinheiro do petróleo enquanto todos outros cinco mil municípios perdem recursos que são nacionais", afirmou a presidente da Aprece.
"Espero que até quinta-feira (ao final do evento) o governo anuncie mais uma ajuda aos municípios", disse Paulo Ziulkoski. Ele reconhece que a crise está sendo combatida com sabedoria, mas isso não reflete no FPM. "A economia do País tem andado, mas no Imposto de Renda e no IPI, que são a base, não evoluiu", disse.
Mais de 100 prefeitos cearenses acompanham, desde a manhã de ontem, em Brasília, a "XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios". Escolhida para representar a região Nordeste na cerimônia de abertura do evento, a presidente da Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), Eliene Brasileiro, reafirmou que a prioridade número um dos municipalistas continua sendo a regulamentação da Emenda 29 (que trata de gastos com saúde), pelo Congresso Nacional. "Esperamos que o atual governo não termine sem a regulamentação da Emenda 29".
A solenidade de abertura contou com a presença dos presidentes das entidades estaduais filiadas à Confederação Nacional de Municípios (CNM), deputados e os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e das Cidades, Márcio Fortes. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a defender ontem o pacto federativo, a aprovação do projeto que prevê a distribuição dos royalties de petróleo e o apoio financeiro aos municípios.
Segundo Eliene Brasileiro a regulamentação da Emenda 29 é a prioridade da Marcha já há dois anos. "E vai continuar sendo. Não podemos desistir. A Marcha é nacional. Cada estado e cada região tem seus problemas próprios, mas que no geral, acabam sendo os mesmos. O principal da região Nordeste continua sendo a falta de recursos para a saúde", diz. "Enquanto a Constituição determina que os municípios apliquem 15% de suas receitas na saúde, os Estados do Nordeste estão aplicando hoje, em médica, 23%. Isto compromete todos os outros investimentos nas áreas sociais", afirmou a presidente da Aprece.
Perda de R$ 11 bilhões
Ainda de acordo com Eliene Brasileiro, a Região Nordeste deixou de receber aproximadamente R$ 11 bilhões que lhe eram devidos para o custeio da saúde desde 2008, assim que a emenda 29 foi aprovada. "Este valor se refere a Estados e Municípios. Se pensarmos somente em termos de municípios a perda foi de R$ 7.7 bilhões".
Apesar de presa a uma pauta antiga, que é a liberação dos recursos para a saúde, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentará este ano duas propostas de emendas constitucionais inovadoras, segundo explicou a presidente da Aprece. A primeira visa estender a todos os Estados e Municípios os recursos dos fundos constitucionais como acontece hoje somente para o Distrito Federal, que por meio destes recursos, tem a manutenção da saúde, segurança e educação. Esta emenda também vai propor o fim do prazo de transição.
A segunda emenda pretende acabar com as emendas individuais dos parlamentares. "Na verdade os recursos serão mantidos. O que queremos criar é um fundo de infraestrutura para que os recursos que seriam destinados às emendas individuais dos parlamentares sejam aplicados diretamente nos municípios", explicou Eliene.
O prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Coser lembrou que temas voltados para Educação, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Saúde, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Royalties devem ser debatidos nestes três dias, enquanto a Marcha está convocada em Assembleia Geral Permanente. "Nós não podemos admitir que os Municípios recebam menos recursos para cuidar de crianças em creches e no Ensino Fundamental. Não podemos receber exigências sobre o planejamento financeiro se nunca sabemos quanto vamos receber de FPM", reforçou. Eliene disse que apesar do municipalismo ainda não ser uma prioridade e que o esforço dos prefeitos ainda não é reconhecido, este governo fez muito pela causa, em relação aos governos anteriores.
"Pelo menos o presidente (Lula) ouve os prefeitos e participa das Marchas. Em relação a recursos, temos que lutar para que o projeto dos royalties seja aprovado no Senado. Não é possível que só quatro estados e 29 municípios fiquem com o dinheiro do petróleo enquanto todos outros cinco mil municípios perdem recursos que são nacionais", afirmou a presidente da Aprece.
"Espero que até quinta-feira (ao final do evento) o governo anuncie mais uma ajuda aos municípios", disse Paulo Ziulkoski. Ele reconhece que a crise está sendo combatida com sabedoria, mas isso não reflete no FPM. "A economia do País tem andado, mas no Imposto de Renda e no IPI, que são a base, não evoluiu", disse.
ANE FURTADO
REPÓRTER
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