Aprovadas datas para pagar o PIS

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem o calendário de pagamento do abono salarial 2010/2011.

A previsão é de que 18,4 milhões de trabalhadores sejam identificados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2009, com direito a receber o benefício de um salário-mínimo (R$ 510).
O Fundo de Amparo ao Trabalhador disponibilizará cerca de R$ 9,3 bilhões para a distribuição do benefício.
O pagamento terá início no dia 10 de agosto, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e deve ser feito até 30 de junho de 2011, conforme o cronograma aprovado. Os trabalhadores que têm o valor creditado em conta corrente ou na folha de pagamento receberão entre julho e setembro de 2010. O pagamento pela Fopag (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) será feito entre julho de 2010 e maio de 2011.
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há pelo menos cinco anos. Além disso, tem que ser informado corretamente na Rais, ter recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano-base e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias do ano-base