O vice-líder do bloco PT-PSB-PMDB, deputado Sérgio Aguiar (PSB), afirmou, na sessão desta quarta-feira (07/04) da Assembleia Legislativa, que a Prefeitura de Camocim tem enfrentado sucessivos escândalos durante a gestão de Francisco Maciel de Oliveira, no cargo desde 2005. Segundo ele, uma comissão da Câmara Municipal já constatou a má versação do dinheiro público. Sérgio disse que até o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou relatórios da administração e emitiu parecer condenando as contas referentes ao exercício de 2006. O Legislativo local respaldou a decisão, que também chegou a ser analisada pela Controladoria Geral da União (CGU). O órgão visitou a cidade e checou os repasses federais feitos entre 2008 e 2009. Hoje, a Câmara vota mais uma vez parecer prévio desfavorável sobre contas de 2007.
Conforme o deputado, ficou comprovado, por exemplo, o pagamento de salário a professores que não exerciam qualquer função no município. O prejuízo chega a R$ 194 mil. Outros R$ 850 mil de recursos educacionais teriam sido usados para o pagamento de diárias dentro de Camocim, compra de brinquedos a serem doados no Natal e gêneros alimentícios.
Ele citou ainda ilicitudes no transporte escolar. De acordo com o parlamentar, a empresa responsável pelo serviço lucra entre 43% e 118%. Os valores foram considerados pela CGU como “exageradamente acima do preço de mercado”. “E ainda indicaram má qualidade e motoristas sem carteira compatível com o veículo”, pontuou.
Aguiar criticou ainda o armazenamento de botijões de gás próximo a alimentos usados na merenda escolar e o fato da água utilizada em muitas escolas de distritos de Camocim vir de poços ou cacimbas. “Além de médicos atuando sem registro profissional”, emendou.
Sérgio indicou ainda irregularidades em Granja. Segundo o parlamentar, documentos foram negados à CGU, que visitou a Prefeitura no começo de março. Ele informou que, para ter acesso a informações sobre convênios celebrados, o órgão precisou acionar a Procuradoria Geral da União e solicitar a expedição de um mandado de busca e apreensão. Após a chegada de policiais federais, diversas pastas e 12 computadores foram apreendidos.
Por fim, o socialista lembrou de denúncias do ano passado sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em obras de infraestrutura. “Coisa que é inadmissível. As pessoas confundem o público com o privado”, assinalou.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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