O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), preside nesta quinta-feira (29/04), em Recife (PE), o IX Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (CPAL). Este será o primeiro encontro a ser presidido por Domingos Filho que, juntamente com a nova diretoria, tomou posse em final de 2009. O parlamentar é o primeiro nordestino a dirigir a entidade. No encontro, o ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho, fará uma palestra sobre o tema “O Papel dos Tribunais de Contas no Regime Democrático”.
Na oportunidade, também será empossada o restante da diretoria do Colegiado para o Biênio 2010/2011, na qual o 1º vice-presidente é o deputado Barros Munhoz – presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; o 2º vice-presidente é o deputado Gerson Merizio – presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; o secretário geral é o deputado Domingos Juvenil – presidente da Assembleia Legislativa do Pará e o tesoureiro é o deputado Helder Valim – presidente da Assembleia Legislativa de Goiás.
Fundado há 16 anos, o Colegiado dos Presidentes dos Legislativos defende, dentre outras metas, a ampliação das prerrogativas das assembleias para que os Estados tenham competência para legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais que, hoje, são da competência exclusiva da União.
O CPAL já realizou oito encontros. Em Brasília, em setembro de 2009, o debate principal girou em torno do marco regulatório do petróleo a ser explorado na camada pré-sal. No documento produzido no final do encontro, denominado de “Carta de Brasília”, a assembleia geral dos presidentes das casas legislativas estaduais, entre outros temas, reclamou a justa distribuição dos recursos a serem arrecadados na anunciada nova era de nossa economia.
Na última reunião, em Santa Catarina (8º encontro), foi elaborada a Carta de Florianópolis, que, de forma inédita, adota a iniciativa conjunta das assembleias brasileiras, de apresentar proposta de emenda à Carta Federal, que garante a ampliação das prerrogativas das assembléias.
CG/LU
Na oportunidade, também será empossada o restante da diretoria do Colegiado para o Biênio 2010/2011, na qual o 1º vice-presidente é o deputado Barros Munhoz – presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; o 2º vice-presidente é o deputado Gerson Merizio – presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; o secretário geral é o deputado Domingos Juvenil – presidente da Assembleia Legislativa do Pará e o tesoureiro é o deputado Helder Valim – presidente da Assembleia Legislativa de Goiás.
Fundado há 16 anos, o Colegiado dos Presidentes dos Legislativos defende, dentre outras metas, a ampliação das prerrogativas das assembleias para que os Estados tenham competência para legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais que, hoje, são da competência exclusiva da União.
O CPAL já realizou oito encontros. Em Brasília, em setembro de 2009, o debate principal girou em torno do marco regulatório do petróleo a ser explorado na camada pré-sal. No documento produzido no final do encontro, denominado de “Carta de Brasília”, a assembleia geral dos presidentes das casas legislativas estaduais, entre outros temas, reclamou a justa distribuição dos recursos a serem arrecadados na anunciada nova era de nossa economia.
Na última reunião, em Santa Catarina (8º encontro), foi elaborada a Carta de Florianópolis, que, de forma inédita, adota a iniciativa conjunta das assembleias brasileiras, de apresentar proposta de emenda à Carta Federal, que garante a ampliação das prerrogativas das assembléias.
CG/LU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
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