Presos provisórios - que ainda não foram julgados - terão oportunidade de votar neste ano. Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), serão criadas seções eleitorais especiais dentro das unidades prisionais para que eles participem do pleito. De acordo com a Sejus, existem cerca de 3.500 presos à espera de julgamento no Ceará. Ontem pela manhã, o convênio foi oficializado.
O acordo foi estabelecido em respeito à resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral, de 2 de março deste ano, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Sejus e TRE têm até o dia 5 de maio para organizar, nas oito unidades prisionais no Estado, a lista de presos provisórios que podem votar, além de providenciar a transferência de todos eles para as novas seções eleitorais.
Na ocasião, o TRE não citou como será realizado o pleito nas unidades de internação de adolescentes. Até o dia 5 de maio, a Sejus terá também que apresentar as condições de cada unidade prisional para a realização do pleito. Segundo o secretário de Justiça, Antônio Luiz Abreu Dantas, das oito unidades penais do Estado, apenas duas novas estão preparadas: a Casa de Privação Provisória de Liberdade 2 - Professor Clodoaldo Pinto e a CPPL 3 - Professor Jucá Neto.
Até as eleições, serão realizadas campanhas informativas entre os presos. ``O preso só perde o direito ao voto depois que é julgado. Enquanto isso não ocorre, há presunção de inocência``, afirmou o vice-presidente do TRE, o desembargador Ademar Mendes Bezerra.
O acordo foi estabelecido em respeito à resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral, de 2 de março deste ano, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Sejus e TRE têm até o dia 5 de maio para organizar, nas oito unidades prisionais no Estado, a lista de presos provisórios que podem votar, além de providenciar a transferência de todos eles para as novas seções eleitorais.
Na ocasião, o TRE não citou como será realizado o pleito nas unidades de internação de adolescentes. Até o dia 5 de maio, a Sejus terá também que apresentar as condições de cada unidade prisional para a realização do pleito. Segundo o secretário de Justiça, Antônio Luiz Abreu Dantas, das oito unidades penais do Estado, apenas duas novas estão preparadas: a Casa de Privação Provisória de Liberdade 2 - Professor Clodoaldo Pinto e a CPPL 3 - Professor Jucá Neto.
Até as eleições, serão realizadas campanhas informativas entre os presos. ``O preso só perde o direito ao voto depois que é julgado. Enquanto isso não ocorre, há presunção de inocência``, afirmou o vice-presidente do TRE, o desembargador Ademar Mendes Bezerra.
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