Definitivamente, não será com o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil & secção Ceará & (IAB-CE) - que o Governo do Estado vai conseguir viabilizar a construção de um estaleiro na praia do Titanzinho. Ontem, durante reunião no auditório do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC), a entidade considerou ``inadequado`` o projeto, pois ele não está de acordo com o planejamento urbano já proposto para aquela região. O posicionamento veio oito semanas depois de um grupo de representantes do instituto ter se reunido com o governador Cid Gomes (PSB) no Palácio Iracema.
"Entendemos que, se num primeiro momento a instalação de um estaleiro pode gerar emprego e renda para a população local, dentro de uma visão de longo prazo a área é muito nobre para ter um uso industrial``, argumentou Odilo Almeida, presidente estadual do IAB.
Esse argumento, inclusive, foi endossado pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Antônio Salvador da Rocha. Presente ao encontro, ele antecipou que no próximo dia 8 de abril o conselho irá realizar uma plenária com o intuito de também fechar questão sobre a polêmica.
No documento que detalha os motivos para o IAB ser contra a instalação de um equipamento naval na região do Titanzinho, é destacado, de início, uma série de barreiras legais que inviabilizariam o projeto. Além de destacar que a área está classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e Zona Especial do Projeto Orla (Zepo), o documento desconstrói o argumento do Governo de que a área para o estaleiro seria ``solo criado`` - por ser uma área no mar que seria aterrada -, não estando, assim, s ubmetida ao ordenamento jurídico municipal.
Ao citar o artigo 80 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o parecer destaca que "áreas resultantes de aterramento e de assoreamento do mar`` são definidas como Áreas de Urbanização Especial. O artigo seguinte diz que ocupação desses territórios se dará somente mediante a aprovação prévia pelo Município.
Outro argumento do IAB que enfraquece a construção do estaleiro seria a falta de um projeto elaborado pelo Governo. Segundo a entidade, atualmente ele se resume a três ``meras ilustrações computacionais de caráter unicamente indicativo".
"Entendemos que, se num primeiro momento a instalação de um estaleiro pode gerar emprego e renda para a população local, dentro de uma visão de longo prazo a área é muito nobre para ter um uso industrial``, argumentou Odilo Almeida, presidente estadual do IAB.
Esse argumento, inclusive, foi endossado pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Antônio Salvador da Rocha. Presente ao encontro, ele antecipou que no próximo dia 8 de abril o conselho irá realizar uma plenária com o intuito de também fechar questão sobre a polêmica.
No documento que detalha os motivos para o IAB ser contra a instalação de um equipamento naval na região do Titanzinho, é destacado, de início, uma série de barreiras legais que inviabilizariam o projeto. Além de destacar que a área está classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e Zona Especial do Projeto Orla (Zepo), o documento desconstrói o argumento do Governo de que a área para o estaleiro seria ``solo criado`` - por ser uma área no mar que seria aterrada -, não estando, assim, s ubmetida ao ordenamento jurídico municipal.
Ao citar o artigo 80 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o parecer destaca que "áreas resultantes de aterramento e de assoreamento do mar`` são definidas como Áreas de Urbanização Especial. O artigo seguinte diz que ocupação desses territórios se dará somente mediante a aprovação prévia pelo Município.
Outro argumento do IAB que enfraquece a construção do estaleiro seria a falta de um projeto elaborado pelo Governo. Segundo a entidade, atualmente ele se resume a três ``meras ilustrações computacionais de caráter unicamente indicativo".
o povo
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