Por apenas um voto de diferença, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff conseguiram se livrar de mais uma multa da Justiça Eleitoral por antecipação de campanha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, conseguiram se livrar do risco de serem multados novamente por terem feito suposta propaganda eleitoral antecipada. Num julgamento apertadíssimo, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido dos partidos de oposição para que Lula e Dilma fossem punidos por supostas irregularidades, durante discurso do presidente, na inauguração de um campus universitário em Araçuaí, Minas Gerais, em janeiro deste ano.
Apesar de ter votado com a ala derrotada no julgamento, iniciado na terça-feira e só encerrado anteontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, foi o destaque das sessões. Ao votar, ele defendeu que Lula e Dilma fossem multados em R$ 5 mil. Disse que existe no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder. ``O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito``, afirmou. Mas, para ele, ``o projeto de poder é antirrepublicano, porque não tem limite no tempo.``
Multa
Também na quinta-feira, em decisão isolada, de um ministro auxiliar do TSE, o presidente Lula foi multado em R$ 5 mil, por fazer campanha eleitoral antecipada em favor da ministra Dilma. A decisão do ministro auxiliar Joelson Dias atendeu parcialmente ação do PSDB, que queria a punição também da ministra, por sua participação na inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), em maio do ano passado. Mas o ministro Dias considerou que Dilma não podia prever que seu nome seria aclamado pelos participantes do evento e que, por isso não deveria punida.
Para Ayres Britto, as inaugurações devem ter o objetivo de explicar para a população o significado da obra, os custos, o tempo de construção e os benefícios que ela trará.
Segundo o ministro, esses eventos não devem servir para fazer propaganda eleitoral. Caso contrário, poderá ocorrer um desequilíbrio do jogo eleitoral. Para Ayres Britto, a inauguração é uma ótima oportunidade para falar da obra, não de pessoas e muito menos de candidatos.
Apesar de ter votado com a ala derrotada no julgamento, iniciado na terça-feira e só encerrado anteontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, foi o destaque das sessões. Ao votar, ele defendeu que Lula e Dilma fossem multados em R$ 5 mil. Disse que existe no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder. ``O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito``, afirmou. Mas, para ele, ``o projeto de poder é antirrepublicano, porque não tem limite no tempo.``
Multa
Também na quinta-feira, em decisão isolada, de um ministro auxiliar do TSE, o presidente Lula foi multado em R$ 5 mil, por fazer campanha eleitoral antecipada em favor da ministra Dilma. A decisão do ministro auxiliar Joelson Dias atendeu parcialmente ação do PSDB, que queria a punição também da ministra, por sua participação na inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), em maio do ano passado. Mas o ministro Dias considerou que Dilma não podia prever que seu nome seria aclamado pelos participantes do evento e que, por isso não deveria punida.
Para Ayres Britto, as inaugurações devem ter o objetivo de explicar para a população o significado da obra, os custos, o tempo de construção e os benefícios que ela trará.
Segundo o ministro, esses eventos não devem servir para fazer propaganda eleitoral. Caso contrário, poderá ocorrer um desequilíbrio do jogo eleitoral. Para Ayres Britto, a inauguração é uma ótima oportunidade para falar da obra, não de pessoas e muito menos de candidatos.
(das agências de notícias)
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