Neto Nunes teria deixado de informar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre os recursos recebidos, naquele ano, pela municipalidade
O Tribunal de Justiça do Ceará recebeu, nesta quinta-feira, 11, nova denúncia contra o ex-prefeito de Icó, atualmente deputado estadual, Francisco Leite Guimarães Nunes, o deputado Neto Nunes. A denúncia se refere ao exercício financeiro de 2003, quando o ex- gestor teria cometido ilegalidades em sua administração.
Segundo a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, Neto Nunes teria deixado de informar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre os recursos recebidos, naquele ano, pela municipalidade. O deputado está sendo acusado ainda de gastar R$ 1,2 milhão da receita do município com a aquisição de mercadorias e serviços sem processo licitatório.
Entre os gastos autorizados sem licitação, estão R$ 242 mil na aquisição de combustível e R$ 110,4 mil na contratação de serviços de assessoria jurídica, além do montante de R$ 161.5 mil para locação de veículos e de R$ 125 mil para contratação de bandas.
Neto Nunes foi notificado e, em defesa preliminar, afirmou que a denúncia é infundada e imprecisa. O parlamentar ressaltou ainda que não houve prejuízo à administração pública de Icó, motivo pelo qual requereu a rejeição da denúncia.
Em 2009, o Tribunal de Justiça do Ceará recebeu outras duas denúncias contra Neto Nunes. A primeira, de 6 de agosto de 2009, também diz respeito à aquisição de produtos sem abertura de processo licitatório. A segunda, datada de 15 de outubro de 2009, faz referência à aplicação de recursos em porcentagem inferior ao que determina a Constituição Federal nas áreas de Educação e Saúde.
Redação O POVO Online com informações do TJ
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