
Diferente da semana passada, Arruda não criou dificuldades para receber a notificação da Justiça
Brasília O governador afastado do Distrito Federal e preso desde o 11 de fevereiro, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado no início da noite de ontem pela Procuradoria da Câmara Legislativa de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pediu autorização dos deputados distritais para abrir dois processo criminais contra ele.
Segundo a procuradora Patrícia Vieira, Arruda não criou dificuldades. Na semana passada, o governador afastado se recusou a ser notificado da abertura do processo de impeachment.
Com a notificação, começa a contar o prazo de dez dias úteis para Arruda entregar a defesa à Câmara explicando porque os parlamentares não devem atender ao pedido do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, responsável pela investigação do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, se não entregar defesa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara é obrigada a nomear um defensor que terá mais dez dias para concluir o trabalho. Concluída esta etapa, o relator na comissão tem dez dias para apresentar seu parecer, que segue para o plenário se for aprovado.
Caso a Câmara autorize a abertura de processo, Arruda é licenciado por 180 dias do cargo. Atualmente, Arruda está afastado porque o STJ determinou no dia 11 de fevereiro a sua prisão por tentar obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. Na quinta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado.
Um dos pedidos do STJ se refere ao processo em que José Roberto Arruda e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por corrupção de testemunha e falsidade ideológica.
O governador afastado e os demais denunciados estão presos acusados de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do suposto esquema de corrupção.
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