NOVOS MUNICÍPIOS Aumenta número de distritos

Atualmente o Ceará tem 184 municípios. Pela entusiasmo dos deputados, este número pode chegar a 200

De quarta para quinta-feira o número de pedidos de emancipação de novos distritos que deram entrada na Assembleia Legislativa aumentou de 19 para 24. Ontem, mais cinco representantes de comunidades interioranas entregaram a documentação para ensejar a abertura dos processos de emancipação.
Ao mesmo tempo, ontem, vários parlamentares subiram à tribuna defendendo a criação de novos municípios, a exemplo do que havia acontecido no dia anterior, quando alguns deputados anunciaram a entrega de documentação dos distritos que querem sejam emancipados.
O deputado Neto Nunes (PMDB) informou que protocolou os pedidos de emancipações dos distritos de Icozinho e Lima Campos, ambos pertencentes ao município de Icó. Segundo o parlamentar, os dois distritos são candidatos favoráveis a tornarem-se municípios.
Neto Nunes deixou claro não concordar com a alegação de que criar novos municípios é dividir pobreza. Para ele, esse é um "argumento pobre". Segundo aponta, há vários exemplos em outros estados, de distritos pequenos que se emanciparam e atualmente se tornaram cidades desenvolvidas.
Neto Nunes também ponderou que nem sempre aqueles municípios que perderam distritos sofreram com queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois afirma que há um coeficiente populacional no cálculo do repasse do Fundo, que mesmo havendo diminuição no número da população, o município pode ficar cotado ainda no mesmo coeficiente.

Critérios
O deputado Adahil Barreto (PR) ressaltou que na legislatura passada fez parte da comissão composta pelo atual presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), que tratava de emancipação. Segundo o deputado, na época, a preocupação era propor um projeto de lei com critérios justos e rígidos que, ao invés de repartir pobreza, pudesse permitir que distritos se elevassem a condição de municípios e, assim, pudessem "andar com os próprios pés".
O republicano pontuou ter assinado um requerimento pedindo o desmembramento e emancipação de dois distritos do município de Icó: Pedrinhas e Icozinho. Segundo ele, esses distritos ficam distante do município mãe e, portanto, a emancipação seria providencial.
O deputado Manoel Castro (PMDB) também informou a abertura do processo de emancipação de mais um distrito. Trata-se de São João do Aruaru, em Morada Nova.

Educação
Por várias vezes o deputado Artur Bruno (PT) defendeu durante pronunciamentos na Assembleia Legislativa, o aumento no percentual obrigatório que o Estado deve aplicar na área da educação. Dos atuais 25% a sugestão do petista é para que passe para 30%. Ontem, o parlamentar voltou a defender sua ideia, mas propôs que a iniciativa dessa mudança partisse de uma iniciativa popular.
A possibilidade de uma iniciativa popular emendar a Constituição, destaca o parlamentar, é um privilégio do Estado do Ceará. Conquista garantida, lembra Artur Bruno, com a atualização da Carta Magna estadual no ano passado. Bruno diz que a sugestão de aumentar os gastos com educação é também do deputado José Teodoro (PSDB).