AL aprova nomes indicados por Cid

O Tribunal de Contas do Estado pela primeira vez terá em seu pleno um conselheiro saído dos quadros funcionais

Os deputados aprovaram ontem, no plenário da Assembleia Legislativa a elevação do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes Lima, ao cargo de conselheiro do órgão e a recondução da defensora pública Francilene Gomes de Brito ao cargo de Defensora Pública Geral. Os votos, como dita o Regimento Interno da Casa, foram secretos. A Casa aprovou ainda quatro projetos de autoria do Executivo.
Devido a um defeito no painel eletrônico a votação teve que ser realizada por cédulas. A indicação de Edilberto Carlos recebeu 35 votos favoráveis e um nulo. Um dia antes da votação no plenário, o auditor passou por sabatina junto aos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O deputado Heitor Férrer (PDT) comemorou o fato de uma das vagas para conselheiro do TCE, cargo vitalício, ter sido preenchida por um cidadão que prestou concurso público para auditor. Ele pondera que desde o seu primeiro mandato vem lutando para que os auditores procuradores sejam concursados. "Pela primeira vez nesses 22 anos estamos dando posse a um conselheiro que veio do concurso público e não saiu do colete do governador", comemorou.
O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), fez questão de ressaltar o currículo do novo conselheiro do TCE. Edilberto Pontes é economista e advogado. Foi professor da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e é autor de vários livros.
Francilene Gomes também passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na votação secreta no plenário a defensora pública recebeu 33 votos.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) ressaltou que a recondução de Francilene Gomes reitera a vontade da classe de vê-la novamente como Defensora Pública Geral, já que ela foi a mais votada, entre os defensores, para assumir esse posto.
Para o deputado Artur Bruno (PT), a Defensoria garantiu alguns avanços na gestão de Cid Gomes, mas ressalta que ainda falta algumas melhorias, como a readequação obedecendo as mudanças feitas na estrutura do Judiciário e do Ministério Público, com a diminuição no número de entrâncias.
O parlamentar ainda pontua a necessidade de aumentar o número de servidores e de defensores para melhor atender a população. Atualmente o parlamentar informa que o Estado possui um defensor para cada 26 mil habitantes, quando o necessário seria um defensor para cada 11 mil habitantes.

Mensagens
Dentre os projetos de lei do Governo aprovados ontem, está o que oferece à União uma contragarantia, para ressarcir o erário nacional, quanto a um empréstimo internacional contratado pelo Estado do Ceará.

FONTE DN