Decisão do STF a favor de Palocci é superação política, diz Berzoini

presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse nesta quinta-feira que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de arquivar a denúncia contra o ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP) demonstra a "superação" de uma fase na sua carreira política."Politicamente, [a decisão do STF] demonstra a superação de uma fase na sua carreira. Agora ele [Palocci] vai ter mais tranquilidade para pensar as alternativas que terá", afirmou Berzoini à Folha Online.
Na avaliação de Berzoini, não está descartada nem decidida a possível candidatura de Palocci ao governo de São Paulo. "Ele tem biografia para tanto [disputar as eleições em São Paulo]", disse.O presidente do PT disse acreditar que a candidatura de Palocci deverá ser discutida internamente pelo partido, uma vez que o partido também estuda apoiar o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) na disputa em São Paulo.Se não for candidato ao governo paulista, Palocci tem outras duas alternativas políticas para as eleições de 2010: ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.
O presidente do Diretório Estadual do PT de São Paulo, Edinho Silva, disse que a decisão do STF refaz a trajetória política de Palocci. "Esse episódio colocou um obstáculo na carreira política dele. O importante é que agora ele está completamente livre para assumir qualquer tarefa em 2010", afirmou à Folha Online.Edinho disse que ainda vai conversar com Palocci amanhã para agendar uma reunião e discutir o futuro político dele.
O líder do PT na Câmara, deputado Candidato Vaccarezza (SP), disse que ficou "muito feliz com a decisão do STF e que o resultado foi muito expressivo"."Acho que o Supremo repôs a denuncia no seu devido lugar. O Palocci não teve nenhum envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro", disse Vaccarezza.O ex-líder do PT deputado Maurício Rands (PE) afirmou que o STF fez justiça ao ex-ministro da Fazenda, porque não havia provas contra ele. "Agora a sua carreira política está liberada, e ele já pode até ser candidato ao governo de São Paulo", afirmou.
Decisão
Por 5 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta quinta-feira a denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Ele era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.Como dois ministros estão em licença, só nove votaram na sessão de hoje. A maioria foi contra a abertura de uma ação penal contra Palocci. Poupado no STF, Palocci não corre mais o risco de ser réu numa ação penal.
Apesar do placar apertado, o caminho de Palocci fica aberto para disputar a eleição de 2010.Os ministros, no entanto, aprovaram a abertura de ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que foi responsabilizado pela quebra dos dados sigilosos do caseiro.No julgamento, os ministros também livraram o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcello Netto, denunciado no mesmo caso.



fonte REGIANE SOARES

Justiça determina convocação de aprovados no concurso de Granja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve nova vitória perante a Justiça do Trabalho cearense no sentido de garantir a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o Município de Granja (região Norte do Estado). A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7ª Região), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Município contra sentença proferida pelo juiz da Vara Trabalhista de Sobral, Lucivaldo Muniz, que havia determinado o afastamento de servidores contratados irregularmente e a nomeação dos aprovados no concurso.
A decisão do juiz de Sobral, que acolheu a ação de execução promovida pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, condenou o Município de Granja a cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPT, no sentido de afastar os servidores temporários irregulares e nomear os concursados. O magistrado aplicou, ainda, a multa de R$ 108,9 mil prevista no TAC, a ser assumida solidariamente pelo ex-prefeito Francisco Geovane da Rocha Brito, que esteve à frente da Prefeitura até dezembro último e que firmou o compromisso com o MPT desde outubro de 2006.
Em razão do descumprimento do TAC, o procurador ingressou, ainda em setembro do ano passado, com ação de execução na Vara de Sobral contra o então prefeito de Granja. Depois de acolhida a ação pelo juiz, o Município recorreu ao TRT alegando incompetência da Justiça Trabalhista para analisar a ação e que não havia ocorrido o afastamento dos servidores contratados irregularmente e a nomeação dos aprovados em concurso público, à época, em razão da proibição de atos deste tipo pela legislação eleitoral durante os três meses que antecedem e os três que sucedem a realização de eleições municipais.(Fonte: Assessoria de Imprensa da PRT 7ª).


FONTE BLOG DO WILSON GOMES

Ciro confirma seu novo domicílio

O deputado federal Ciro Gomes (PSB) afirmou ontem que deve anunciar sua transferência de domicílio eleitoral do Ceará para São Paulo até o dia 20 de setembro. O parlamentar voltou a mencionar que seu objetivo é ser candidato a Presidente da República e não à sucessão do governador José Serra (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes, nas eleições de 2010.Em entrevista no aeroporto, o parlamentar disse ainda que, apesar de ter uma visão distinta em torno da aliança PT/PMDB, Ciro colocou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tomado todos os cuidados possíveis para não se repetir a crise política do "mensalão".
O socialista tachou de factóide político da oposição e da imprensa as denúncias em torno da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a suposta reunião (negada por Dilma) com a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira.Sobre a mudança de domicílio eleitoral de Fortaleza para São Paulo, Ciro diz que deve anunciar até o dia 20 do próximo mês. "Se depender de mim serei candidato a Presidente da República. Um grupo de pessoas do PT, do PSB, que é meu partido, e pessoas ligadas ao presidente Lula pediram que eu examinasse, essa possibilidade, na medida que o sonho do presidente Lula é organizar todas as nossas forças ao redor de uma única candidatura, que acho ser uma tática errada, porque a percepção que eu tenho dos problemas do Brasil são diferentes da que resulta da coalizão entre o PT e o PMDB hoje", ressaltou.

Bebê é sequestrado após desocupação em favela de SP

Mãe de quatro filhos, a dona de casa Josiele do Espírito Santo da Cruz, de 26 anos, que está entre as 570 famílias despejadas da Favela Olga Benário na segunda-feira, teve a caçula, a recém-nascida Amanda, levada no início da noite de quarta-feira (26) por uma mulher que dizia querer ajudar. “Meu bebê tinha aparecido na TV para convencer o governador da nossa situação precária”.

Criminosa foi vista e descrita

Há poucas informações sobre a criminosa. Ela tem cerca de 1,60m, cabelo preto, entre 25 e 30 anos, é branca e, segundo Josiele e outras pessoas que a viram, tinha boa aparência, era articulada e se apresentou com o nome de “Meretriz”.A mulher chegou a uma unidade da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Capão Redondo, que acolheu algumas famílias despejadas, dizendo-se voluntária. Pelos relatos, procurou diretamente o bebê. “Ela perguntou de quem era o bebê que tinha aparecido na televisão. Foi aí que ela se aproximou de mim”, relata a mãe da criança que, na primeira distração, teve a filha roubada. O caso foi registrado no 47º Distrito Policial, no Capão Redondo, e até ontem não havia pistas do paradeiro da criança.

DN

Jornal britânico fala sobre desaparecimento de Belchior

O jornal britânico "The Guardian" publicou em seu site um artigo sobre o desaparecimento do cantor cearense Belchior.Em texto assinado pelo correspondente da publicação no Rio de Janeiro, Tom Phillips, o periódico cita a reportagem exibida pelo "Fantástico" no domingo (23), em que parentes e amigos do músico relatam não ter notícias sobre o cantor há cerca de dois anos.

O "The Guardian" aborda ainda a repercussão do desaparecimento de Belchior na internet, destacando relatos de pessoas que afirmam ter visto o cantor em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Colônia do Sacramanto, no Uruguai.A comunidade "Onde Está Belchior", criada no site de relacionamentos Orkut, e que reúne mais de 5 mil internautas, é uma das fontes utilizadas pelo repórter para revelar a dimensão que o sumiço do artista teve na rede.

Teorias diversas apontam para um possível exílio voluntário de Belchior em praias do nordeste brasileiro, fãs do cantor apostam ainda que ele se mantém escondido enquanto prepara uma tradução brasileira para "A Divina Comédia", de Dante Alighieri.Há também hipóteses sobre um possível retorno da carreira de Belchior, que seria catapultada pelo misterioso desaparecimento.

O artigo traça um paralelo entre o sumiço de Belchior e o desaparecimento de Ritchie Edwards, guitarrista da banda Manic Street Preachers, que nunca mais foi visto após abandonar seu carro perto de uma estação de trem no Reino Unido.Um dos carros do músico, famoso por regravações de Roberto Carlos, Tom Jobim e Elis Regina, permanece no estacionamento do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com dívida superior a R$ 18 mil.

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Moradores destroem delegacia atrás de suspeito no Maranhão

A população de Cururupu destruiu a delegacia da cidade maranhense durante a tarde de quinta-feira após a tentativa frustrada de linchamento de um suspeito de assassinato. Segundo informações da PM (Polícia Militar), José Manuel foi detido pela suspeita de ter matado a tiros o funcionário da Santa Casa José Mariano Franco Monteiro.
Revoltadas, cerca de 500 pessoas tentaram linchar o suspeito, mas foram impedidos pelos agentes, dando início à destruição. Um carcereiro foi jogado ao chão e agredido. Após receber atendimento na Santa Casa, ele foi transferido para um hospital em São Luís em estado grave. Mais dois policiais ficaram feridos, um deles no rosto e outro no joelho.Segundo a PM, os manifestantes depredaram totalmente a delegacia, colocaram fogo em duas viaturas, além de roubarem armas e permitir que 25 presos fugissem. Doze pessoas que participaram da invasão foram detidas e levadas para a delegacia da cidade vizinha de Mirizal. A polícia continua à procura de outros participantes do ataque.

Jackeline Petkovic deixa UTI em São Paulo

A apresentadora Jackeline Petkovic, de 29 anos, que sofreu um grave acidente de carro na terça-feira (25) em Osasco, na Grande São Paulo, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ontem, e foi transferida para um quarto do Instituto Central do Hospital das Clínicas, em São Paulo. Segundo os médicos, o quadro dela é estável e não possui risco de morte. De acordo com os familiares, a apresentadora disse lembrar do acidente.

´Ilha do Amor´ é posta à venda por R$ 8,23 mi

Um dos principais cartões postais do município de Camocim e do Ceará está à venda na Internet

Uma empresa dos Estados Unidos, aproveitando a euforia provocada pelas viagens espaciais chinesas, começou a vender terrenos da Lua na China, em meados de 2005. A empresa Lunar Embassy, fundada em 1980 pelo empresário Dennis Hope, apresentou publicamente sua oferta, que era bastante econômica: um acre na Lua por US$ 37 (o equivalente cerca de R$ 70). No Ceará, mais precisamente em Camocim, um anúncio publicado na Internet despertou a curiosidade da população e das autoridades locais. "Vendo Ilha da Testa Branca, também conhecida como ´Ilha do Amor´, fica em frente à cidade de Camocim e possui manguezais, dunas e belas praias. É muito visitada por banhistas que cruzam o Rio Coreaú de barco para praticar esqui nas dunas, caminhada e banho de mar. Da ilha tem-se uma bela visão da cidade. Preço R$ 8,23 milhões, área de 823 hectares, equivalente a 8,9 mil metros quadrados. Ideal para a implantação de um parque eólico com aprovação da Semace".

Zoneamento

Para o ex-prefeito da cidade e atual deputado estadual Sérgio Aguiar, a Ilha da Testa Branca ou a Ilha do Amor, como é conhecida pelos turistas, é Área de Proteção Ambiental (APA) com projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores. "Como a grande maioria da área é considerada área da Marinha do Brasil, por se tratar de uma ilha, e por ter uma legislação especial, nós deixamos que a Legislação Federal tivesse a contemplação dos terrenos que lá estão colocados. Por conta disso, tranquilizo a população dizendo que o Governo do Estado está fazendo um levantamento de todo o zoneamento ecológico costeiro do Ceará", disse Aguiar.O defensor público Edmar Lopes Albuquerque ficou surpreso com o anúncio pelo fato dele oferecer o espaço como local ideal para implantação de um parque eólico, apesar de ter conhecimento que parte dessa ilha é de propriedade particular. "Camocim é considerada como Havaí dos ventos, e também a maior costa do litoral cearense, então não é novidade que as pessoas se aproximem de Camocim para adquirir áreas privilegiadas para instalar esse tipo de energia", disse Lopes, alertando que "podem até vender, já que têm registro, mas que não poderá construir ou modificar o terreno, porque existe decreto proibitivo, desde 2006, que impede a construção de qualquer empreendimento em área desse tipo, como a da ´Ilha do Amor´".

LAUDO

O coordenador de Controle Ambiental da Semace, Arilo Veras, nega a informação de que exista laudo com aprovação do órgão para implantação de um parque eólico na "Ilha do Amor". Segundo ele, não existe registro na Semace nesse sentido. Sobre a venda, o órgão não tem como se posicionar nesse momento pelo fato de não saber se área oferecida é de domínio público, de preservação ambiental ou se pertence a terceiros.

FONTE DN

Agentes descobrem um túnel na CPPL de Caucaia

Uma fuga em massa foi evitada, ontem, na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia. Um túnel de aproximadamente 10 metros de extensão foi descoberto, à tarde, em uma cela na Rua A, Pavilhão 3. O buraco, de cerca de 55 centímetros de diâmetro, já tinha chegado na base da muralha do presídio.A Imprensa não teve acesso ao túnel, mas, em entrevista por telefone ao Diário do Nordeste, no fim da tarde, o diretor da CPPL, Marcius Bonfim Borges, afirmou que o túnel foi descoberto em uma inspeção de rotina realizada por agentes penitenciários daquela unidade.Dentro do buraco foram encontradas vários objetos usados como ferramentas de escavação, como ´cossocos´ e baldes. A direção da unidade afirmou ainda que, 13 detentos foram identificados como os responsáveis pela escavação do túnel.

Escavações

Peritos da Coordenadoria de Criminalística (CC) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) estiveram na unidade penitenciária ainda na tarde de ontem. Conforme o perito Pedro Sérgio de Lima, as escavações, realizadas a partir de uma cela, percorreram, pelo menos, 10 metros em uma área aberta, entre os pavilhões e a muralha. "Após estarem em campo aberto, do lado de fora dos pavilhões da unidade, os detentos ainda teriam muito trabalho para conseguir fugir. Seria necessário escalar a muralha, burlando assim a fiscalização dos policiais e agentes", disse o especialista.Um ponto que chamou a atenção dos peritos da Coordenadoria de Criminalística foi a quantidade de areia retirada nas escavações. "Não tivemos condições de verificar muita coisa dentro do buraco, pois a quantidade de areia era muito grande".A direção da unidade afirmou que, durante o dia de hoje, um inquérito administrativo será instaurado para apurar as responsabilidades da tentativa de fuga. Segundo Marcius Bon fim, com uma apuração criteriosa será possível descobrir quem realmente participou das escavações, além de saber como os detentos tiveram acesso aos instrumentos usados para cavar o túnel. Inaugurada em 2007, a CPPL de Caucaia tem capacidade para abrigar 900 presos provisórios, mas o número de detentos hoje é de 1.127.


FONTE DN

Jacqueline respira com ajuda de aparelhos, diz hospital

A apresentadora Jacqueline Petkovic, 29 anos, que sofreu um grave acidente na manhã desta terça-feira no Rodoanel Mário Covas, na região de Osasco, Grande São Paulo, respira com a ajuda de aparelhos. De acordo com a assessoria do Hospital das Clínicas, ela sofreu ferimentos graves e por isso segue sedada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).Jacqueline foi submetida a uma bateria de exames. Porém, segundo o hospital, ela permanecerá em monitoramento e um boletim sobre seu estado só deve ser divulgado nesta quarta-feira. A Polícia Rodoviária Estadual informou que a apresentadora colidiu com uma carreta na altura do km 19 do Rodoanel, por volta das 8h30. Após a batida, o carro ficou desgovernado e acabou batendo em outros dois veículos. O filho de Jacqueline, de 1 ano e 11 meses, também estava no carro, mas não ficou Ferido.
Jacqueline ficou conhecida no programa "Fantasia", do SBT, onde fez sua estreia, na década de 90. Ela também apresentou um programa voltado para o público infantil na emissora. Atualmente trabalha na "Rádio Iguatemi" apresentando o programa Boa Tarde, Jacky; e na "TV Alphaville", emissora do Grupo Silvio Santos, no comando do programa diário Espaço Interior.

Escolas públicas poderão oferecer curso pré-vestibular de graça

Foi aprovado pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) parecer favorável sobre o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que define a oferta, pelas escolas públicas, de cursos pré-vestibulares gratuitos para os alunos de ensino médio. Segundo o autor, o Brasil registra uma distância significativa entre o número de alunos que concluem o ensino médio e os que ingressam nas universidades públicas ou privadas. De acordo com Flexa Ribeiro, isto ocorre porque vários desses estudantes não conseguem arcar com os custos dos cursinhos. A idéia, explicou, é que o governo crie mais um ano, após o término do ensino médio, para que os alunos possam fazer uma revisão gratuita das matérias ministradas no ensino regular. A matéria deve seguir para a Câmara dos Deputados.

FONTE CLAUDIO HUMBERTO

Suplicy dá ‘cartão vermelho’ a Sarney

O senador Eduardo Suplicy subiu hoje (25) à tribuna para pedir que o presidente do Senado, José Sarney, renuncie ao cargo. Durante seu discurso, ele apresentou um cartão vermelho simbolizando o pedido de afastamento de Sarney. Segundo o petista, “dúvidas ainda pairam sobre o Senado”. Suplicy rebateu, uma a uma, explicações apresentadas por Sarney nos últimos meses a respeito das 11 acusações que resultaram nos arquivamentos. Para ele, a situação comprova que “os cargos do Senado não são ocupados por pessoas competentes, mas preenchidos por ligações familiares”. Sarney não acompanhou o discurso de Suplicy. O petista pediu para que o senador ficasse em plenário para ouvir suas palavras, mas Sarney argumentou que tinha compromissos fora do local. Frustrado, Suplicy manteve o discurso, mas lamentou o fato de Sarney não estar no plenário.

EX SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMOCIM TEM CONTAS DESAPROVADAS PELO TCM

ATUAL PREFEITO DE BARROQUINHA, ADEMAR VERAS TEM CONTAS DE GESTÃO
DESAPROVADAS COMO SECRETÁRIO.

Os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, decidiram, por unanimidade, pela desaprovação da Tomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Camocim, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do senhor Ademar Pinto Veras, considerando-as irregulares, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 31.923,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais), além da indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.

Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira.Em um dos pontos analisados pela inspetoria do TCM, mais precisamente sobre licitações na época em que Ademar Pinto Veras era Secretário, destaca-se o seguinte:

"Analisando as Prestações de Contas mensais em meio informatizado no SIM, constatou-se a omissão na identificação dos procedimentos licitatórios pertinentes aos credores RD Comércio (R$ 41.490,70); PROVERH – Provedora de Recursos Humanos Ltda (R$ 535.223,69); Carneirril Comercial Ltda. (R$ 67.199,60); Famert – Comércio e Representações Ltda. (R$ 43.286,07); Organização Cearense de Distribuição Ltda (R$ 61.877,55) e Granda Produtos e Serviços Eletrônicos Ltda. (R$ 63.603,05), o que levou a Inspetoria a concluir que as referidas despesas foram realizadas em desacordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 2º da Lei Nº 8.666/93. Veja todos os outros itens analisados, incluindo a defesa do gestor, clicando AQUI.
Fonte: DOE / TCM

MATERIA RETIRADA DO CAMOCIM ON LINE

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Estaleiro Ceará criará escola para formar mão-de-obra

Está prevista, no ainda virtual projeto de implantação de um estaleiro naval na ponta do Mucuripe, em Fortaleza, a construção de uma escola técnica de nível médio para a formação e qualificação de mão-de-obra naval. “Este talvez seja, do ponto de vista social, o mais importante detalhe do projeto. Além dos mais de R$ 200 milhões de investimento e dos mais de seis mil empregos que direta e indiretamente o estaleiro gerará, o empreendimento abrirá, principalmente para a juventude residente nos bairros do entorno do Mucuripe, incluindo o Titanzinho e o Serviluz, a chance de qualificar-se para conquistar as novas oportunidades de trabalho”, explica o presidente da Adece, Antonio Balhmann.

egidio serpa

Indignados, aliados de Lina pedem afastamento

O início do processo de demissão dos principais integrantes do grupo político da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira provocou, nesta segunda-feira (24), uma rebelião no órgão. Seis superintendentes, cinco coordenadores de área e um subsecretário da Receita puseram seus cargos à disposição em carta ao atual secretário, Otacílio Cartaxo. No documento, os demissionários condenam o que chamam de “clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior”. Lina falava em fiscalizar os “grandes contribuintes”, em vez dos “velhinhos e aposentados”.

Além da disputa política, a arrecadação fraca está entre os fatores da crise na Receita - para a Fazenda, os “rebeldes” colocaram os cargos à disposição apenas para se antecipar a uma demissão dada como certa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou de Cartaxo um plano para recuperar o volume de recolhimento de tributos até o fim do ano. Com a melhora recente de alguns indicadores econômicos, o ministro está convencido de que o desempenho das receitas também já poderia ter melhorado.

No entanto, os números divulgados na semana passada mostraram que a arrecadação das chamadas receitas administradas apresentaram redução de 7,03% em julho na comparação com julho de 2008, a nona queda consecutiva em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos próximos dias, o governo anuncia sua proposta de Orçamento para 2010 com um volume de receitas administradas semelhante ao do projeto de lei referente a este ano. Nesse quadro, não há espaço para grandes saltos nos investimentos, como seria desejável num ano eleitoral.

O Diário Oficial da União trouxe a exoneração de dois integrantes do grupo de Lina que participaram da guerra de versões entre a ex-secretária e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre uma reunião na qual a então chefe da Receita teria recebido pedido para apressar a fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega a reunião e o pedido.

Foram exonerados Iraneth Maria Weiler, que afirmou na imprensa que a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, havia se encontrado com Lina no gabinete da Receita Federal para agendar o encontro com Dilma. Também perdeu o cargo de confiança Alberto Amadei Neto, assessor especial do gabinete da entidade, que assessorou Lina durante seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a suposta reunião com a ministra.Na semana passada, o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva, foi informado de que seria afastado. Outro que está na lista é o coordenador de Estudos Tributários, Marcelo Lettieri, funcionário que também esteve no Senado acompanhando Lina. A lista se estende aos superintendentes Dão Real (Rio Grande do Sul) e Luiz Sérgio Soares (São Paulo).

Justiça decreta sigilo em processo de Edir Macedo

O juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, determinou segredo de Justiça em parte da ação criminal contra Edir Macedo e outros nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.O processo foi aberto em 10 de agosto. Segundo a assessoria do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, a ação é composta por seis volumes e três serão mantidos sob sigilo, os que tratam de extratos bancários.

A Justiça acolheu a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que acusa Edir Macedo e os demais envolvidos de há cerca de 10 anos se utilizar da Igreja Universal para a prática de fraudes em detrimento da própria igreja e de inúmeros fiéis. A defesa da Igreja Universal nega as acusações.A investigação mostra que o volume financeiro da igreja de março de 2001 a março de 2008 foi de R$ 8 bilhões, segundo informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.

A movimentação suspeita da Universal somou R$ 4 bilhões de 2003 a 2008. Os recursos teriam servido para comprar emissoras de TV e rádio, financeiras e agência de turismo e jatinhos.O advogado dos líderes da Igreja Universal do Reino de Deus, Arthur Lavigne, afirma que as empresas apontadas já foram fiscalizadas pela Receita Federal e tiveram suas contas aprovadas.

fonte dn

Receita sabe a data da reunião Dilma-Lina

A memória pode ter traído a ex-secretária Lina Vieira, mas a Receita Federal sabe exatamente o dia em que ela se reuniu com a ministra Dilma Rousseff. Sabe, mas esconde a prova. É que, ao retornar do encontro, Lina consultou a situação dos processos envolvendo um dos filhos do senador José Sarney. Todos os ingressos nos sistemas da Receita ficam registrados, com nome do usuário, dia e hora do acesso.

Policiais federais prometem parar hoje

Policiais Federais param em todo o País nesta terça feira, a partir das 8h, segundo informação do Sindicato dos Policiais Federais no DF, que promove em Brasília o ato nacional pela carreira em frente ao Edifício Sede do DPF, o Departamento de Polícia Federal. Um das reivindicações é o reenquadramento da terceira para segunda classe. “Em atitude arbitrária do governo federal, 3 mil policiais federais foram rebaixados antes mesmo de tomarem posse. Na calada da noite, foi criada uma classe na PF e os policiais aprovados no concurso de 2004 não tiveram opção e foram enquadrados numa classe que nem existia”, ressalta Cláudio Avelar, Presidente do Sindipol/DF.

CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIO

A agência da capitania dos portos em camocim,através de sua seção do ensino profissional marítimo abre inscrições no período de 24 de agosto a 4 de setembro para o curso de formação de aquaviário - CFAQ II e III P (Pescador profissional especializado).

O curso terá duração de 4 semanas(CFAQ IIP) e de 6 semanas (CFAQ IIIP). e terá início previsto para o dia 21 de setembro e encerramento dia 27 de novembro.

Os interessados deverão comparecer na agência da capitania dos portos em camocim .

Condições para inscrição.

1° - CIR (caderneta de inscrição e registro) atualizada,categoria - POP

2° - ser brasileiro nato ou naturalizado com mais de 18 anos até o dia da inscrição

3° - Carteira do orgão federal competente responsável pela atividade da pesca(SEAP)

4° - comprovante de escolaridade minima do 5° ano(antiga 4°série) do ensino fundamental

5° - taxa de inscrição (boleto bancário) pago.

O boleto será adquirido no site da DPC- http://www.dpc.mar.mil.br/ , no valor de 8 reais

FONTE AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE CAMOCIM

OFERTA DE EMPREGOS

A compra premiada eletromil de camocim comunica que está recebendo currículos para os cargos de oficiboy, supervisor de vendas e secretária. todos com experiência , com idade acima de 22 anos e segundo grau completo.

Os candidatos deverão comparecer com currículo na sede da loja eletromil,situada na rua 24 de maio 1600 centro no dia 25 de agosto apartir das 15hs.

Luizianne consegue a união das correntes

O grupo do deputado José Guimarães foi o principal instrumento da derrota de Ilário Marques no processo eleitoral

A prefeita Luizianne Lins oficializou, ontem, na sede do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Fortaleza, sua candidatura à presidência estadual da agremiação. Com um discurso focado na união da legenda em torno das articulações para 2010, a petista ressaltou os desafios do PT para a eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República e a manutenção da aliança para a reeleição de Cid Gomes (PSB) ao Governo do Estado, e, conseqüentemente, as duas cadeiras do Senado Federal, tendo como representantes o ministro da Previdência, José Pimentel (PT), e o deputado federal Eunício Oliveira (PMDB).

Luizianne também agradeceu ao atual presidente do PT, Ilário Marques, em não registrar sua candidatura à reeleição. Ilário e sua mulher, a deputada estadual a estadual Rachel Marques foram os principais ausentes ao evento petista. Ele insistia na reeleição.O prazo para o registro das candidaturas a presidente e do registro das chapas termina hoje, às 20 horas.

A eleição do PT ocorrerá no dia 22 de novembro próximo. Aos jornalistas, Luizianne explicou que não estava nos seus planos postular o comando estadual do partido, mas que se sensibilizou perante o apelo de várias lideranças. A petista lembrou 2004, quando teve apoio de poucas lideranças para disputar a Prefeitura de Fortaleza. Agora tem o quase consenso da própria legenda para presidir a agremiação.

A prefeita destacou como fundamental a busca pela unidade em torno das candidaturas de Dilma Rousseff e da manutenção da aliança com o governador Cid Gomes (PSB). Por diversas vezes, Luizianne ressaltou a pré-candidatura do ministro José Pimentel, a uma das duas vagas do Senado Federal, sendo a outra a deputado federal Eunício Oliveira (PMDB).

Mercadante tenta explicar decisão

Mercadante tentou responder às críticas que vem recebendo no twitter, após recuar da decisão de renunciar

Após atender à solicitação do presidente Lula em não deixar a liderança do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) publicou em seu perfil no Twitter um pedido de compreensão das razões que o levaram a tomar a decisão."Errei ao dizer que anunciaria uma renúncia irrevogável, mas gostaria que vocês conhecessem as razões mais profundas que me levaram a essa decisão", pediu o senador em seu perfil da rede social, que possui mais de 16 mil seguidores.

A declaração aparentemente responde às críticas que Mercadante vem recebendo da maior parte dos internautas via Twitter desde que anunciou sua mudança de decisão.No discurso em que confirmou sua permanência na liderança do PT no Senado, Mercadante disse que não poderia falar "não" para um pedido de Lula. "Mais uma vez na minha vida, o presidente Lula me deixa numa situação que eu não tenho como dizer não. Não tenho. Não tenho, como não tive muitas vezes.

"Na carta citada por Mercadante, Lula diz que divergências são normais. "Dificuldades e divergências fazem parte dessa caminhada, mas são menores do que ela. Em nome dessa história e dessa caminhada, fique na liderança. Esse é um pedido sincero de um velho amigo e sempre companheiro", afirma o presidente a carta.

Mercadante ameaçou deixar a liderança do PT depois de discordar da direção nacional do partido, que orientou a bancada a votar pelo arquivamento dos 11 processos contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética da Casa.Na conturbada votação o deputado Flávio Ars (PT-PR) fez um discurso criticando a ação do partido no episódio e logo depois pediu desfiliação.

Caso do mensalão em semana decisiva

Esta semana será decisiva para o caso do mensalão: começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa. Será um procedimento demorado. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, apresentou 40 testemunhas, a maioria autoridades, como o vice-presidente, José Alencar, e ministros de Estado, que têm prerrogativa de escolher data e local para depor. Os 39 acusados apostam na prescrição das penas a que estão sujeitos.

PSOL lança candidatura à Presidência

O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL-SP) lançou hoje (21) o nome do economista Plínio de Arruda Sampaio à Presidência da República pelo PSOL. Plínio disputou o governo de São Paulo pelo PSOL nas eleições de 2006. Ele foi militante do PT e atualmente preside a Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Além de Plínio, a presidente do PSOL, Heloísa Helena, também foi indicada para disputar novamente a Presidência. Ela já concorreu ao Palácio do Planalto em 2006, mas agora está em dúvida se lança sua candidatura para voltar ao Senado. A candidatura de Plínio, porém, ainda precisa ser aprovada pelo congresso nacional do partido que acontece até domingo em São Paulo.

Anvisa proíbe propaganda de medicamento para cólica menstrual

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão, em todo o País, da propaganda do produto Atroveran Plus, da empresa Hypermarcas S/A. O medicamento, indicado para cólicas menstruais, teve seu registro cancelado pela agência no último dia 10 e não pode mais ser vendido.O cancelamento foi motivado devido à falta de identidade de formulação entre o Atroveran Plus e o Atroveran Composto.O princípio ativo da versão plus é o paracetamol, ao passo que o do composto é a dipirona. Segundo a Anvisa, o adjetivo "plus" levava os consumidores a acreditarem em uma potencialização dos efeitos do medicamento composto.


fonte Diário OnLine

Policial acusado de chacina é segurança do governador do Rio

Um segurança da família do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) foi identificado como um dos dois homens é cusados da chacina ocorrida na tarde de sábado na Ilha de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio.
O PM responderá a inquérito administrativo e a inquérito policial-militar, segundo informou em nota o governador. No crime, possivelmente ligado a uma disputa entre milícias (quadrilhas de policiais que exploram comunidades pobres), quatro pessoas foram assassinadas a tiros.
Em nota divulgada à imprensa pelo Palácio Guanabara, Cabral anunciou o "máximo da punição", que poderá culminar na expulsão do cabo. "Não devemos ter receio nenhum", afirmou. "No entender do nosso governo, policial bandido é o que há de pior".
Além do segurança da família do governador foi detido o irmão do acusado, que também é policial militar. Com os dois, foram encontradas armas sujas de sangue. A polícia investiga se os dois irmãos estavam envolvidos em uma disputa pela exploração da TV a cabo clandestina ou se reagiram à cobrança pelo "serviço".
As vítimas - dois homens e duas mulheres - foram mortas com tiros na cabeça disparados a curta distância. Com as vítimas foram encontrados dinheiro e fichas de cobrança de TV a cabo clandestina.
Segundo a PM, uma pessoa foi ferida durante a chacina, mas sobreviveu, depois de correr para um terreno baldio na região, se jogar no chão e fingir-se de morta. Ela foi levada para o Hospital Estadual Rocha Faria e liberada. Moradores da região que viram o crime alertaram uma patrulha da própria PM, que flagrou os policiais saindo de um terreno e os prendeu.

fonte agência estado

Espaço do Emprendedor Inaugurado

A Assembléia Legislativa inaugurou quinta-feira (20/08), às 15 horas, com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, o Espaço do Empreendedor. O evento, que acontece no hall da entrada principal da Casa, é uma iniciativa do presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, deputado Sergio Aguiar (PSB).

Segundo o parlamentar, o objetivo do Espaço é apoiar o Programa do Microempreendedor Individual, criado pela Lei Complementar 128, de dezembro de 2008, cujo objetivo é a formalização dos trabalhadores que atuam na informalidade. Pelo programa, o microempreendedor que tiver apenas um funcionário e renda mensal máxima de R$ 3 mil poderá ter inúmeras vantagens, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Além disso, o trabalhador será incluído no sistema de previdência oficial, o que permitirá a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, bem como benefícios como o auxílio maternidade e auxílio doença e poderá ser incluído no Simples Nacional, sendo isento de impostos federais, como PIS, Cofins e Imposto de Renda. “Por meio do Espaço, a Assembléia abre suas portas para aqui também receber pedido de cadastramento nesse programa”, explica Aguiar.O serviço ficará vinculado à Comissão de Indústria, Comércio Turismo e Serviços da Assembléia e funcionará no Espaço do Povo.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

Preço do PMDB para apoiar Dilma será alto

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do PT pensam que o sacrifício imposto ao partido no episódio do Senado garantirá que o PMDB fique amarrado à candidatura Dilma Rousseff à Presidência, podem ter uma surpresa. Na mesma semana em que o Palácio do Planalto comandou uma operação para salvar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de uma investigação no Conselho de Ética, Lula foi alertado que o preço do PMDB para fechar a aliança com o PT, em 2010, será muito mais alto.

O presidente foi cobrado por caciques peemedebistas para que marque para os próximos dias uma reunião de emergência com o PMDB. Em tom de ameaça, integrantes do partido avisaram que, se não houver um enquadramento do PT nos estados, a legenda pode desembarcar da pré-candidatura de Dilma Rousseff.Mesmo com sérios problemas de imagem, o PMDB continua cobiçado tanto por Lula, como pelo PSDB. Mas, diferentemente do Planalto, os tucanos já trabalham para ficar com setores do partido e, assim, evitar o desgaste público de uma aliança. No núcleo do governo a avaliação é pragmática: mesmo com os escândalos recentes, o PMDB é mais desejado do que nunca. Com a insistência do PSB de lançar a candidatura presidencial do deputado Ciro Gomes (CE) e da entrada da senadora Marina Silva (AC) na sucessão de Lula, provavelmente pelo PV, a ordem é tentar manter o PMDB na aliança para dar sustentação a Dilma.O PMDB já começou a apresentar a fatura. Além de ter conseguido livrar Sarney, com a forte exposição da bancada do PT, os peemedebistas vão jogar pesado para impor candidaturas regionais em sacrifício de nomes petistas.

O PMDB já começa a fazer uma série de exigências, inclusive com a liberação de emendas. Mas a conversa com Lula deve ficar centrada nas dificuldades dos palanques regionais. Quando esteve ao Rio Grande do Norte, semana passada, o presidente foi advertido sobre a pauta que terá com o partido.- Já passou da hora de o presidente Lula conversar com o PMDB.

As dificuldades são cada vez maiores nos estados. Já não existe solução em muitos casos. Se continuar nesse ritmo, a aliança corre risco - ameaçou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves.Apesar do empenho de Lula para salvar Sarney e do sacrifício da bancada petista, os tucanos apostam que o PMDB mais uma vez deverá se dividir na eleição do próximo ano - mesmo que consiga emplacar o vice na chapa de Dilma.Ao perceber o tom de ameaça do PMDB, o presidente Lula tenta empurrar a negociação com a barriga para pagar um preço mais baixo pela aliança. Segundo assessores palacianos, ele faz uma aposta de risco: vai esperar até o próximo ano para bater o martelo com o aliado.

Lula aposta na consolidação da candidatura de Dilma ao Planalto, o que obrigaria o PMDB a entrar na aliança em qualquer condição. Mas se a Dilma estiver fraca nas pesquisas, Lula já tem a convicção de que o PMDB não irá para o palanque.

Prefeitura de Caucaia abre concurso para 2.859 vagas

Prefeitura Municipal de Caucaia, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), divulgou edital de abertura do concurso que visa preencher 2.859 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Os salários variam de R$ 470 a R$ 4.400.As ofertas são para agente administrativo, arquivista, arquiteto, auditor, biólogo, cirurgião dentista, desenhista, cozinheiro, médico, engenheiro, economista, enfermeiro, eletricista, entre outros.As inscrições podem ser realizadas no período de 1º a 30 de setembro no site www.funece.iepro.org.br. A taxa é de R$ 60 para nível médio e fundamental e R$ 120 para nível superior.Poderá solicitar a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda no período entre 8 e 10 de setembro no site www.funece.iepro.org.br.

O concurso contará com provas objetivas e discursivas para todos os cargos. Somente os candidatos às funções de agente de controle de endemias, agente de defesa civil, agente de serviços fúnebres, atendente de consultório dentário, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, eletricista, fiscal de obras, gari, guarda vidas, jardineiro, maqueiro, mecânico e merendeira, não serão submetidos aos exames discursivos.Para as funções de agente de trânsito, guarda vidas e guarda municipal, haverá também exame médico de saúde, avaliação física e avaliação psicológica.Vale lembrar que 5% das vagas são destinadas a portadores de deficiência.As provas serão realizadas nos dias 14, 21 e 28, no período matutino para nível superior e vespertino para nível fundamental e médio.

Os locais serão divulgados no dia 23 de outubro.As avaliações objetivas e a prova discursiva/produção textual terão a duração de 4 horas.O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento da Funece/Iepro - Rua 25 de Março, 780, em Fortaleza, pessoalmente, ou por meio do telefone (85) 3231-8482, ou via internet.Seleção havia sido suspensaDesde outubro de 2008 era esperada a seleção para Caucaia, quando foi suspenso o concurso que oferecia 4.426 oportunidades. Na época, a decisão do juiz Francisco Bizerril, da 1ª Vara de Caucaia, foi baseada na medida cautelar do Ministério Público do Estado do Ceará proposta pelos promotores Ricardo Rocha e Eloílson Landim.A Justiça alegou "vícios na elaboração do edital do certame que oferece 4.426 vagas para cargos administrativos de nível superior e médio, com organização a cargo do Instituto Cidades", suspeito de fraude.A notícia da publicação do novo edital já havia sido noticiada no editorial da última edição do caderno Empregos, após confirmação do titular da 1ª Promotoria da Comarca de Caucaia Ricardo Rocha.

CARGOS OFERECIDOS

Nível Superior

Arquiteto (6), Assistente Social (31), Atuário (1), Auditor (9), Bibliotecário (7), Biólogo (4), Bioquímico (2), Cirurgião Dentista (39), Economista (3), Educador de Arte (5), Enfermeiro (139), Engenheiro (28), Estatístico (2), Farmacêutico (10), Fisioterapeuta (14), Fonoaudiólogo (13), Geógrafo (3), Geólogo (2), Jornalista (3), Médico (141), Nutricionista (16), Oceanógrafo (1), Orientador Educacional de Trânsito (1), Procurador (4), Psicólogo (19), Psiquiatra (3), Técnico Administrativo (26), Terapeuta Ocupacional (18), Turismólogo (2), Veterinário (2), Zootecnista (2), Professor de Educação Básica Classe B - Artes (5), Ciências (10), Educação Física (26), Geografia (12), História (10), Inglês (10), Matemática (26), Português (23) e Professor de Educação Básica Classe C (285)

Nível Médio

Agente Administrativo (380), Agente de Fiscalização Ambiental (5), Agente de Tributos Municipais (5), Agente Municipal de Trânsito (31), Arquivista (7), Autocadista (4), Auxiliar de Patologia Clínica (5), Desenhista (1), Editor de Web Desing (1), Fiscal (20), Guarda Municipal (94), Operador de Máquinas Pesadas (7), Programador de Computador (2), Técnico Agrícola (1), Técnico de Contabilidade (9), Técnico de Enfermagem (75), Técnico em Agropecuária (1), Técnico em Edificações (18), Técnico em Estradas e Máquinas (6), Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática (23), Técnico em Radiologia (8), Técnico em Saneamento (1), Técnico em Segurança do Trabalho (1), Técnico Mobilidade Ortopédica (3) e Topógrafo (3)

Nível Fundamental

Agente de Controle de Endemias (31), Agente de Defesa Civil (5), Atendente de Consultório Dentário (29), Eletricista (3), Fiscal de Obras com habilitação CNH (24), Guarda Vidas (6) e Maqueiro (12)

Nível Fund. Incompleto

Agente de Serviços Fúnebres (17), Auxiliar de Serviços Gerais (960), Cozinheiro (8), Gari (157), Jardineiro (10), Mecânico (2), Merendeira (63)

MAIS INFORMAÇÕESFunece/Iepro (85) 3231-8482www.funece.iepro.org.br.

Nove estados e DF reconhecem união de pessoas do mesmo sexo

Apesar de não existir oficialmente, a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pela Justiça de nove Estados e do Distrito Federal, segundo levantamento feito nos Tribunais de Justiça, segundo jornal Folha de São Paulo.Essas decisões vêem a união de gays e de lésbicas como uma família, o que ainda é bastante controverso no país, pois não existe legislação específica.Essa situação pode mudar após a aguardada manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O STF foi provocado a se posicionar no ano passado, pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).Ele entrou com ação pedindo que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha valor igual ao de uma união heterossexual. Enquanto não há uma regra clara, fica a cargo de cada magistrado interpretar se a legislação permite ou não a união entre pessoas do mesmo sexo.Na maioria dos Estados, a Justiça reconhece o casal gay como uma sociedade de fato - trata não como uma família, mas como um negócio. O movimento gay defende justamente que os casais tenham o status de família e, por isso, pressiona o Supremo e o Congresso Nacional a mudarem as regras.A reportagem encontrou pelo menos uma sentença favorável em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.Os demais Estados não têm decisões favoráveis ou declararam não ter registro de julgamentos nesse tipo de questão. Um dos Estados pioneiros foi o Rio Grande do Sul, onde surgiu o termo "união homoafetiva" para designar a relação entre pessoas do mesmo sexo.No Brasil, a diversidade de sexo é exigida para configurar união estável. A Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 3º, estabelece que "para efeito da proteção do estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".