Com a proximidade do fim do ano legislativo, todas as votações ocorrem praticamente em regime de urgência
As matérias do Poder Executivo que tratam da redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a da isenção de ICMS para alguns produtos, foram aprovadas ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Outras três mensagens do Executivo e uma do Ministério Público também receberam o aval da Casa.
O desconto do IPVA que chega a 50% na alíquota favorece as motocicletas de até 125 cilindradas. A redução é válida para o ano de 2010. Já em 2011, define a proposta do Governo, os proprietários desse tipo de motocicletas que quiseram ser beneficiados com o reajuste, não poderão ter uma só multa.
Já a isenção do ICMS incide sobre as operações com alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também foi aprovada a mensagem que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) referente aos exercícios de 2008 a 2011. O projeto de lei, como está contido no texto da mensagem, visa a inclusão e alterações de programas e ações do Estado.
Os parlamentares votaram ainda a criação do Conselho Estadual das Cidades (ConCIDADES), que de acordo com o projeto de lei, terá caráter deliberativo e fiscalizador, no que se refere à Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Integração Regional, e caráter consultivo relativo às demais políticas públicas do Estado. Ele será formado por representantes do Poder Público, da sociedade civil, do movimento popular e articulado com o Ministério das Cidades.
Urgência
A última matéria do Executivo votada na sessão de ontem foi a de um empréstimo de R$ 73,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos, garante o Governo, será utilizada na execução do Projeto Urbanização da Favela do Dendê, que permitirá o reassentamento de 1.330 que vivem no local.
Já a mensagem do Ministério Público estadual dispõem sobre a revisão dos subsídios dos seus servidores ativos, inativos, e pensionistas. Segundo a mensagem, o reajuste será de 6 % com data retroativa a setembro deste ano, restabelecendo ao patamar de 5% o reajuste que vigora a partir de fevereiro de 2010.
Os parlamentares ainda aprovaram cinco projetos de lei de autoria parlamentar e sete projetos de indicação.
Mais uma mensagem do Governo começou a tramitar ontem, na Assembleia. O projeto trata da organização da comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias instaladas no território do Estado. A matéria, por solicitação do Executivo, tramita em regime de urgência.
As matérias do Poder Executivo que tratam da redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a da isenção de ICMS para alguns produtos, foram aprovadas ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Outras três mensagens do Executivo e uma do Ministério Público também receberam o aval da Casa.
O desconto do IPVA que chega a 50% na alíquota favorece as motocicletas de até 125 cilindradas. A redução é válida para o ano de 2010. Já em 2011, define a proposta do Governo, os proprietários desse tipo de motocicletas que quiseram ser beneficiados com o reajuste, não poderão ter uma só multa.
Já a isenção do ICMS incide sobre as operações com alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também foi aprovada a mensagem que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) referente aos exercícios de 2008 a 2011. O projeto de lei, como está contido no texto da mensagem, visa a inclusão e alterações de programas e ações do Estado.
Os parlamentares votaram ainda a criação do Conselho Estadual das Cidades (ConCIDADES), que de acordo com o projeto de lei, terá caráter deliberativo e fiscalizador, no que se refere à Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Integração Regional, e caráter consultivo relativo às demais políticas públicas do Estado. Ele será formado por representantes do Poder Público, da sociedade civil, do movimento popular e articulado com o Ministério das Cidades.
Urgência
A última matéria do Executivo votada na sessão de ontem foi a de um empréstimo de R$ 73,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos, garante o Governo, será utilizada na execução do Projeto Urbanização da Favela do Dendê, que permitirá o reassentamento de 1.330 que vivem no local.
Já a mensagem do Ministério Público estadual dispõem sobre a revisão dos subsídios dos seus servidores ativos, inativos, e pensionistas. Segundo a mensagem, o reajuste será de 6 % com data retroativa a setembro deste ano, restabelecendo ao patamar de 5% o reajuste que vigora a partir de fevereiro de 2010.
Os parlamentares ainda aprovaram cinco projetos de lei de autoria parlamentar e sete projetos de indicação.
Mais uma mensagem do Governo começou a tramitar ontem, na Assembleia. O projeto trata da organização da comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias instaladas no território do Estado. A matéria, por solicitação do Executivo, tramita em regime de urgência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário