Impeachment de Arruda fica para 2010

Os deputados distritais aproveitaram a madrugada e votaram a Lei Orçamentária, com isso, iniciaram o recesso

Os deputados distritais votaram na madrugada de ontem a verba orçamentária do Distrito Federal para 2010. Assim, eles deveriam entrar em recesso e deveriam retomar as atividades somente em fevereiro, de acordo com a Lei Orgânica do DF. Porém, em razão dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e dos processos de quebra de decoro parlamentar de oito deputados, eles voltarão às atividades no dia 11 de janeiro.
A convocação extraordinária contou com a assinatura de 16 deputados distritais. Segundo informações da Câmara Legislativa, os parlamentares decidiram que os pedidos de impeachment serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois passarão pela comissão especial. Além disso, em janeiro a começam os trabalhos da CPI formada para apurar o caso.
Na sessão, que terminou por volta das 3h, os parlamentares também decidiram a composição da CPI, que terá como titulares os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM). Os suplentes da CPI são os deputados Benício Tavares (PMDB), Wilson Lima (PR), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB) e Paulo Roriz (DEM).
A CPI será instalada no dia 11 de janeiro, no plenário da Casa. Na ocasião, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão de investigação. Nesse mesmo dia haverá novas eleições para escolher o presidente e vice-presidente da CCJ, pois os mandatos das comissões permanentes terminam neste ano.
A comissão especial que analisará os pedidos de impeachment será composta por cinco integrantes. Os blocos e partidos também têm prazo até o dia 11 de janeiro para indicar seus representantes.

Relatório
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decide hoje se autoriza a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido) e dos principais acusados de envolvimento no mensalão do DEM.
A medida foi requerida no primeiro relatório da Polícia Federal (PF), entregue ontem, sobre a Operação Pandora, que revelou a existência de um esquema de distribuição de propina a políticos e autoridades de Brasília, que seria comandado por Arruda, alvo de processo de impeachment na Câmara Legislativa.
Além da quebra de sigilos, o delegado Alfredo Junqueira, da Diretoria de Inteligência da PF, requereu novas diligências e apreensões de documentos, mas pediu ao STJ que decrete segredo de justiça daqui por diante nas investigações, para não alertar os alvos.
Com a análise das provas que estão sendo periciadas no Instituto Nacional de Criminalística (INC), a polícia e o Ministério Público começaram a fechar o cerco sobre os envolvidos. Cópia do relatório foi encaminhada ao Ministério Público. Com 98 páginas e 34 apensos, o relatório detalha o esquema, que estaria em funcionamento, de forma continuada, desde os dois mandatos do governo anterior, de Joaquim Roriz (1998-2006).
No entender da Polícia Federal, são robustas as provas de corrupção, desvio de dinheiro público e fraude.