De acordo com o parlamentar, a idéia da criação de um Conselho Estadual das Cidades surgiu durante a sua participação na 3ª Conferência Nacional das Cidades, em 2007. “Naquele período, nós apresentamos um projeto de indicação de nº 472, no Legislativo Estadual, que foi aprovado por unanimidade na AL-CE”. Na manhã desta segunda-feira (07/12), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) uma mensagem na qual propõe a criação do Conselho Estadual das Cidades do Ceará (ConCIDADES). Desta forma, o Executivo acatou a sugestão do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que em 2007 propôs, em projeto de lei, a formação do órgão no Estado.
Segundo o deputado, o ConCIDADES será um importante instrumento para a efetivação da política urbana e do controle social. “O Conselho será um instrumento que dará maior viabilidade para as políticas de habitação, saneamento básico, políticas de trânsito e mobilidade urbana, além da parte de uso e parcelamento do solo, e do desenvolvimento urbano da cidade".
Sérgio Aguiar acredita que o Órgão será democrático e transparente. De acordo com ele, o ConCIDADES será composto por 29 membros, dentre os quais, 13 serão indicados pelo Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) e 16 serão indicados pala sociedade civil. “O Conselho não será apenas consultivo, ele deverá acompanhar todas as políticas urbanas que estão sendo desenvolvidas em nosso Estado e dentro deste contexto será de fundamental importância a participação da população, que será responsável pelo controle social”, completou o político.
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