O governo enviou, ontem, mensagem à Assembleia Legislativa propondo a retirada da cobrança dos 5% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de veículos seminovos com até um ano de uso. A mudança havia sido anunciada no último mês de agosto pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).No texto que será lido hoje, o Executivo propõe alterar a Lei Estadual 14.277, de dezembro de 2008, e retirar a cobrança do imposto para carros comprados em concessionárias localizadas nos limites do estado do Ceará.
A medida que visa reduzir a tributação no setor ainda não tem data para ser analisada e votada pelos deputados.Para o Sindicato de Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel) a medida chega em boa hora, uma vez que as revendas já começam a sentir os prejuízos da legislação, considerada equivocada, pela categoria. "É um tributo que não trouxe benefício a ninguém", disse Ewerton Fernandes, presidente do Sindivel.Fernandes disse que a cobrança é indevida por dois motivos. "Primeiro porque se trata de uma bitributação que penaliza o consumidor, desestimula o crescimento econômico e coloca gargalos na economia", enfatizou. O outro motivo é a ilegalidade da cobrança de quem não é contribuinte.A proposta de alteração na lei foi recebida com ressalva pelos revendedores. Ewerton Fernandes disse que aceita a alteração, mas não concorda que valha somente para carros comprados no Ceará.
"O mais correto seria a extinção da Lei, mas entendo também que o Ceará precisa proteger a arrecadação estadual", destacou.Um exemplo de empresa prejudicada pela cobrança é a Savel Veículos que deixou de receber automóveis com valores altos por conta da tributação. "Quando calculamos o valor de um caminhão 2009, por exemplo, que custa R$ 150 mil e já incluimos a depreciação por conta dos 5% de imposto, o valor cai e o dono do veículo desiste do negócio. Isso é prejuízo", explica o proprietário Sávio Torres.Segundo ele, desde o início do ano mais de 30 negócios deixaram de ser fechados na revenda dele por causa da tributação. O empresário disse que, isso tem levado as vendas para estados vizinhos. (MSS)
A medida que visa reduzir a tributação no setor ainda não tem data para ser analisada e votada pelos deputados.Para o Sindicato de Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel) a medida chega em boa hora, uma vez que as revendas já começam a sentir os prejuízos da legislação, considerada equivocada, pela categoria. "É um tributo que não trouxe benefício a ninguém", disse Ewerton Fernandes, presidente do Sindivel.Fernandes disse que a cobrança é indevida por dois motivos. "Primeiro porque se trata de uma bitributação que penaliza o consumidor, desestimula o crescimento econômico e coloca gargalos na economia", enfatizou. O outro motivo é a ilegalidade da cobrança de quem não é contribuinte.A proposta de alteração na lei foi recebida com ressalva pelos revendedores. Ewerton Fernandes disse que aceita a alteração, mas não concorda que valha somente para carros comprados no Ceará.
"O mais correto seria a extinção da Lei, mas entendo também que o Ceará precisa proteger a arrecadação estadual", destacou.Um exemplo de empresa prejudicada pela cobrança é a Savel Veículos que deixou de receber automóveis com valores altos por conta da tributação. "Quando calculamos o valor de um caminhão 2009, por exemplo, que custa R$ 150 mil e já incluimos a depreciação por conta dos 5% de imposto, o valor cai e o dono do veículo desiste do negócio. Isso é prejuízo", explica o proprietário Sávio Torres.Segundo ele, desde o início do ano mais de 30 negócios deixaram de ser fechados na revenda dele por causa da tributação. O empresário disse que, isso tem levado as vendas para estados vizinhos. (MSS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário