O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) realizou na manhã de ontem mais um trabalho de inspeção do transporte escolar no Estado. A exemplo do que aconteceu recentemente no município caririense de Araripe e em Nova Russas, a inspeção realizada por integrantes da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE e por fiscais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi motivada em decorrência de um acidente envolvendo um transporte escolar ocorrido em março deste ano, e que ocasionou a morte do estudante Francisco Renato da Silva, 17 anos.
A equipe composta pelo analista de controle externo do TCE-CE, Henrique Bezerra Cardoso; pelo motorista Inocêncio da Costa e por servidores do Detran realizou todo um levantamento das condições da frota, situação dos motoristas, inclusive colhendo opiniões dos alunos, professores e diretores das unidades de ensino. O trabalho se propõe ainda a verificar se os recursos liberados pelo Governo do Estado estão sendo aplicados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito, com relação ao tipo de veículo e aos itens de segurança necessários ao oferecimento de transporte escolar adequado.
"Além da fiscalização in loco, estamos distribuindo um questionário entre alunos e professores do Ensino Médio que utilizam esse tipo de transportes. Os dados serão confrontados pelo TCE entre a vistoria feita nos veículos e os dados coletados na avaliação", disse Henrique Cardoso. As auditorias compõem a segunda etapa das atividades que o Tribunal desenvolve em municípios que contam com microônibus escolares cedidos pela Secretaria da Educação do Estado(SEDUC).
Até agora, o TCE multou 17 gestores, dentre prefeitos e ex-prefeitos, em decorrência de desvio de finalidade no uso de microônibus escolares. No total, as multas chegam a R$ 47.600, em virtude dos veículos cedidos aos municípios pela Seduc terem sido encontrados com utilizações distintas da sua finalidade. Henrique Cardoso afirma que, em muitas cidades, os ônibus estavam servindo a diferentes finalidades, totalmente fora da realidade do ensino. Para que isso aconteça, há a necessidade de comunicar a Seduc e o Crede onde o município está inserido.
"Por conta dessa situação, alguns municípios chegaram a ser multados. O TCE constatou em mais de 30 municípios o uso inadequado dos veículos. Houve situação em que o veículo foi localizado estacionado na porta do Instituto doutor José Frota em Fortaleza", disse Henrique Cardoso, adiantando que, entre as irregularidades mais comuns, estão o transporte de cargas entre os alunos, o que também não é permitido.
DN
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