No momento em que o Congresso Nacional aprova uma Proposta de Emenda Constitucional criando mais de 7 mil novas vagas nas câmaras municipais de todo o País, volta ao centro das atenções o debate sobre o custo das casas legislativas municipais para a sociedade.Embora a emenda constitucional promulgada recentemente não eleve ainda mais o custo das câmaras municipais, a atividade legislativa representa um gasto significativo de recursos públicos. Esta afirmação pode ser feita se analisarmos os números das câmaras municipais das maiores cidades do Ceará.A começar por Fortaleza, com toda a discussão sobre a diminuição de repasse ocorrida no início deste ano, entre secretários da prefeita Luizianne Lins e o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), o Legislativo já consumiu até agora, um total superior a R$ 48,4 milhões. Os números estão disponíveis no Portal da Transparência, do Tribunal de Contas do Municípios (TCM), e é referente aos gastos que a Câmara declarou, até o momento.
A representação popular de Fortaleza é feita atualmente por 41 parlamentares. Para isso, a população teve que desembolsar um total de R$ 1.182.385,77 por cada um dos vereadores eleitos no ano passado, muito embora os subsídios dos vereadores tenham um valor atual aproximado de R$ 9 mil mensais.
Despesas
O custo total representa também salários de servidores, comissionados e terceirizados; custo com viagens e aluguel de carros; materiais de consumo; reformas e ampliações das instalações, dentre outras despesas que estão diretamente relacionadas com o custeio dos mandatos dos representantes do povo.
Quando for aplicada a norma que aumentou o número de vereadores, subirá para 43 a composição da CMF. Além de mais de R$ 18 mil em subsídios por mês, a Câmara terá que pagar verba de gabinete, verba de desempenho parlamentar e mais toda estrutura de assessores e servidores que é necessária para cada que um deles desempenhe o seu mandato.A realidade nos outros grandes municípios do Estado não é diferente. A Câmara Municipal de Caucaia, por exemplo, custou aos cofres municipais um total de R$ 4,8 milhões, em nove meses deste ano.
As despesas daquela Casa, divididas pelos 14 vereadores, revela um custo de R$ 345 mil para que cada um mantenha seu mandato, com toda a estrutura necessária.A diferença, com relação a Fortaleza que terá somente o acréscimo de dois parlamentares, é que neste município, a Câmara terá que dividir o valor de repasse mensal de duodécimo com mais nove vereadores, que também necessitarão de toda uma estrutura para exercerem seus mandatos
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