Brasil e Paraguai juntos contra o tráfico

O Brasil e o Paraguai deverão promover esforços conjuntos para combater o tráfico ilícito de armas e munições. A medida, que consta sob forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDS 497/09), recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. O memorando estabelece que os dois países realizem “ações específicas para o controle, a fiscalização e a repressão à fabricação e ao tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais correlatos”. Ambos comprometem-se ainda a confiscar as armas e munições encontradas em situação ilícita. Além disso, trocarão informações sobre registro e propriedade de armas. O projeto teve como relator ad hoc o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Em seu voto, ele observou que a fabricação e o tráfico ilícito de armas vem se “expandindo dramaticamente e trazendo prejuízos à manutenção da ordem social e da paz pública”. O texto será agora submetido ao Plenário.