AL - Audiência discute programa de proteção a crianças e adolescentes

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM) foi tema de audiência pública realizada pela Comissão da Infância e Adolescência na tarde desta quinta-feira (03/09), na Assembléia Legislativa. A iniciativa foi da deputada Rachel Marques (PT). Durante a audiência, os participantes defenderam a implantação do programa no Ceará.

O PPCAAM foi implantado pelo Governo Federal em 2003, tendo como objetivos a prevenção da violência voltada contra crianças e adolescentes e a proteção das que se encontram ameaçadas de morte, em virtude de envolvimento em situações de risco ou por terem presenciado alguma situação conflitante. Atualmente o programa está presente em sete estados.

A deputada Lívia Arruda (PMDB), presidente da Comissão da Infância ressaltou que já enviou requerimento ao governador Cid Gomes solicitando o PPCAAM para o Estado. “Os dados de homicídios no Ceará são alarmantes. É preciso a implantação de programas e ações para reduzir a violência e garantir a vida e a integridade física de crianças e adolescentes”, justificou.

A secretária de Trabalho e Ação Social do Estado, Fátima Catunda, informou que a implantação do programa no Ceará está em fase de negociação com o Governo Federal. A meta inicial, segundo ela, é identificar e atender, pelo menos, 100 jovens que sofrem ameaças de morte. Para a coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional do PPCAAM, Márcia Ustra Soares, no entanto, apenas a implantação do programa não vai resolver o problema das crianças e adolescentes.

Ainda segundo ela, no Ceará as mortes se concentram em jovens a partir de 22 anos. A coordenadora alertou para a necessidade de maiores incentivos para a educação, em programas de mediação de conflitos nas comunidades e a implantação de prevenção da violência e combate à saúde no Ceará.Conforme estudo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, até 2012, cerca de 33 mil adolescentes de 12 a 18 anos poderão ser assassinados no País, sendo 811 em Fortaleza.

Segundo o coordenador do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Thiago de Holanda, foram contabilizadas 47 mortes de adolescentes no primeiro semestre deste ano em Fortaleza. Os principais motivos são: o tráfico, os conflitos com a comunidade e com a polícia, e a disputa por território.Também participaram da audiência a defensora pública da Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Ceará, Érika Brilhante; o promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Ceará, Odilon Silveira Aguiar Neto e a corregedora Geral Adjunta do Estado, Adriana Câmara.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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