A Polícia Legislativa deve pedir na próxima semana ao Ministério Público Federal o indiciamento do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia pelo crime de inserir dados em documentos oficiais sem autorização - ou seja, pela edição dos atos secretos. Se a denúncia for aceita, ele pode pegar de 4 a 12 anos de prisão.Agaciel é acusado de ser o responsável pela nomeação sigilosa de uma servidora no gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A Polícia do Senado não sabe o paradeiro do ex-diretor. Ele tem sido procurado nas últimas semanas para fazer o teste grafotécnico porque durante seu depoimento aos policiais sustentou que sua assinatura foi falsificada em três atos secretos que foram apresentados. A família do ex-diretor informou que ele estava viajando.No depoimento aos policiais, Agaciel afirmou ainda que as decisões administrativas foram mantidas em sigilo nos últimos 14 anos porque os senadores tinham ´pressa´ em nomear ou trocar um servidor.
Os policiais que participam das investigações disseram que as provas contra o ex-diretor são ´concretas´. Os investigadores recolheram cópia do arquivo oficial dos computadores utilizados pelo ex-diretor e também dos BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal).De acordo com a Constituição, a nomeação de um servidor deve seguir uma tramitação que seria um ofício do senador ou do chefe do setor solicitando a contratação, sendo endereçado ao diretor-geral, que, na seqüência, mandaria dar publicidade. Há indícios de que Agaciel nomeava sem que recebesse os ofícios e ainda pedia para que a decisão fosse mantida em sigilo. Ele deve ser denunciado por outros crimes porque ao assinar os atos secretos gerou facilidade financeira para outras pessoas.
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