O Diário Oficial da União publicou, ontem, o ato assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que anula os 663 atos administrativos assinados durante a gestão do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que foram mantidos em sigilo. A publicação acontece três dias após Sarney ter anunciado a medida.A Diretoria Geral do Senado terá prazo improrrogável de 30 dias para apresentar à Comissão Diretora criada para analisar o assunto o relatório com as providências tomadas.Surpreendida pela decisão de Sarney, a direção da Casa agora corre contra o tempo para tentar legalizar a situação dos servidores que foram nomeados por esses atos e seriam demitidos. Isso porque muitos deverão ser recontratados, a pedido dos mesmos senadores que os nomearam pela primeira vez, tornando sem efeito o ato de Sarney.
Verba indenizatória
A Diretoria Geral do Senado também pretende alertar o senador Sarney sobre outro problema criado pela anulação dos atos secretos. Se o seu ato de segunda-feira fosse cumprido ao pé da letra, poderia haver enorme prejuízo aos senadores que usaram verba indenizatória. Foram secretos o ato que criou essa verba em 2003 (na época fixada em R$ 12 mil) e o que elevou esse valor para R$ 15 mil. Se esses atos fossem anulados, um senador que usou a cota integralmente teria de devolver até R 1,1 milhão.
Computados os cinco primeiros anos de uso da verba indenizatória, cada senador teria de devolver ao Senado R$ 720 mil. Acrescidos os últimos dois anos e meio, em que o valor do benefício foi reajustado para R$ 15 mil, o prejuízo de cada um aumentaria em mais R$ 465 mil. Novo ato do Senado deve convalidar a criação e o reajuste da verba indenizatória. Os servidores que foram requisitados para trabalhar no Senado por atos secretos, deverão estar prontos para fazer o caminho de volta.
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