Comissões aprovam mensagens do TJ e do Governo do Estado

Três mensagens do Tribunal de Justiça (TJ) que tramitam na Assembléia foram aprovadas na manhã desta terça-feira (07/07), em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração, Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação.

Antes, elas haviam sido aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também foi aprovada mensagem do Executivo que institui o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV).

Uma das mensagens do TJ altera e inclui dispositivos na lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994 , referente ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. Ela foi aprovada junto com um substitutivo enviado pelo Tribunal.

Outra matéria do TJ altera a lei nº 14.128, de 06 de junho de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação das Categorias Funcionais Integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Judiciárias do Quadro III Do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

As comissões aprovaram, ainda, mensagem que institui o Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário (PIMJ), alterando as leis 12.643, de 04 de dezembro de 1996 e 13.480, de 26 de maio de 2004. A mensagem também institui o Programa de Desempenho Institucional do Poder Judiciário (PDI) para os integrantes da magistratura, no Estado do Ceará.

Durante a votação na CCJR, o deputado João Jaime (PSDB) salientou que as três mensagens foram amplamente discutidas nas últimas semanas por parlamentares, servidores e pela presidência do TJ. “Este é um dos papéis do Legislativo: propiciar a realização de debates sobre os mais variados assuntos e projetos”, comentou.

Com relação à matéria do Executivo aprovada, o deputado Sérgio Aguiar (PSB), que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, lembrou que a criação do FDCV estimula o comércio varejista, aumenta a oferta de empregos e incentiva novos negócios. “Além disso, fará com que as empresas que têm matriz no Ceará sejam priorizadas”, avaliou.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

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