29 de julho de 2009

Claro e OI podem pagar multa de até R$ 300 mi

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ingressou na última segunda-feira (27), na Justiça Federal, em Brasília, com duas ações coletivas de consumo contra a Claro e a OI/Brasil Telecom. Os documentos pedem que as operadoras sejam punidas por descumprimento a nova lei de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), em vigor no Brasil desde o dia 1º de dezembro do ano passado.No caso da Claro, a multa pedida é de R$ 301.350 milhões e para a OI/Brasil Telecom é de R$ 295.596 milhões. ´
Esses valores que encontramos para puni-las é irrelevante frente ao que as duas operadoras faturaram com seus clientes. Considerando o número de usuários que a Claro tem hoje, é como se ela fosse pagar R$ 1,26 por cada um.No caso da OI/Brasil Telecom essa indenização representa 2% da receita líquida estimada que a empresa teve durante o período de vigência da nova legislação´, observa o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/CE), João Gualberto Feitosa Soares.
O pagamento deve ser recolhido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, para subsidiar projetos voltados para preservação e valorização da cidadania, em benefício da sociedade. Assinam as ações 23 Procons estaduais, entre eles o do Ceará.De acordo com o balanço divulgado ontem pelo DPDC, desde o dia 1º de dezembro, quando entraram em vigor as novas regras do call center, o setor de telefonia respondeu por 57% das reclamações nos Procons. ´É inacreditável a postura dessas empresas diante da sociedade brasileira. Não se trata de pessoas [nos call centers] que não são preparadas, mas de decisões empresariais de não atender ao consumidor´, disse o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.
Empresas se defendem
Através de sua Assessoria de Imprensa, a Claro se manifestou dizendo que ´a empresa investe constantemente no treinamento dos atendentes de call center, acompanhando o crescimento da base de assinantes, que atualmente ultrapassa os 40 milhões de clientes´. Sobre a eventual multa, a Claro informa que não pode opinar por ainda não ter recebido qualquer comunicação sobre o processo.Já a OI informou também por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não foi notificada e, portanto, não pode se pronunciar sobre a ação específica. ´A companhia esclarece que tem como princípio o comprometimento em fazer grandes investimentos em telecomunicações no Brasil para levar, com qualidade serviços para a grande massa de consumidores, em mais de 30 mil localidades onde está presente atendendo cerca de 57 milhões de clientes´, disse a nota.

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