O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou, na sessão plenária desta sexta-feira (19/06), o projeto de lei de sua autoria que obriga a oferta de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de cinco e oito quilos pelas distribuidoras de gás, aos consumidores do Ceará. O parlamentar entende que é preciso oferecer opções ao consumidor que sejam adequadas ao orçamento das famílias mais pobres. Ele considera o valor de R$ 38,00 cobrado pelo botijão de 13 quilos “muito elevado, e não pode ser arcado pela maior parte da população”.
“É direito do consumidor ter a opção de escolher o volume de gás envasado que irá adquirir, fato que não encontra nenhum óbice a sua comercialização pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, garantiu. O parlamentar argumenta que o consumidor de baixa renda do Ceará só conta com a oferta para consumo doméstico do botijão de 2 quilos que, segundo ele, serve apenas para uso em lampiões e de pequenos aparelhos, enquanto o de 38 quilos tem um custo muito elevado.
Para Sérgio Aguiar, o GLP é produto essencial que não pode faltar a população. “As novas versões de botijões garantem a diminuição da dificuldade para aquisição do produto, pois haverá uma maior proporcionalidade de preço”, avaliou ele. “É preciso dar opção aos consumidores, em especial aos de baixa renda” enfatizou.
O deputado também aponta como vantagem do projeto os benefícios à saúde e ao ganho ambiental com a eliminação do consumo de lenha para cozimento dos alimentos pelas famílias com baixa renda.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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