Senado aprova PEC dos Vereadores

O Senado Federal aprovou ontem (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores, que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 2. No segundo turno de votação, foram 56 a 6. A matéria aumenta o número de vereadores de 51.748 para 59.302 em todo o país. A PEC também estabelece cinco faixas com percentuais máximos de gastos das câmaras municipais tomando por base o número de habitantes da região. Cidades com 101 a 300 mil pessoas terão que reduzir seus gastos de 8% para 6% do orçamento previsto. Já municípios com mais de oito milhões de habitantes deverão gastar, no máximo, 3,5% dos recursos orçamentários. Para entrar em vigor, a matéria ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

veja a tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela união

Número de Habitantes Município
7 % Até 100 mil
6% Acima de 100 mil até 300 mil
5% Acima de 300 mil até 500 mil
4,5% Acima de 500 mil até 3 milhões
4% Acima de 3 milhões até 8 milhões
3,5 Acima de 8 milhões