O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu ao Congresso Nacional algumas alterações na distribuição dos recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
Após a realização de um estudo, o Tribunal pediu que o rateio entre as cidades leve em consideração o indicador de desenvolvimento humano e critérios populacionais.O estudo do TCU tentou verificar se o objetivo do Fundo --que é utilizar os recursos transferidos pela União aos municípios para diminuir as diferenças entre eles - vem sendo alcançado. Cabe ao Tribunal calcular os valores a serem repassados às cidades.
A distribuição de recursos do Fundo é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios sem levar em conta o índice de desenvolvimento humano. Quanto menor a população da cidade, mais recursos ela recebe, independentemente da renda per capita.
Segundo o Tribunal, os municípios de médio porte ´que são muito pobres´ recebem cerca da metade dos recursos repassados a municípios pequenos, sejam eles pobres ou ricos. ´Verificou-se a necessidade de reformulação da legislação que regula o tema para incluir critérios de distribuição que incluam algum indicador de desenvolvimento socio econômico e não apenas número de habitantes´, afirmou o TCU em nota oficial.
Cópia da conclusão foi enviada às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça do Senado Federal e de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
fonte DN
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