Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é tema de audiência pública na AL

A Comissão de Infância e Adolescência da Assembléia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (08/06), no Plenário 13 de Maio, audiência pública que discutiu o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. “A lei não pede favor. O que ela impõe é que crianças e adolescentes não sejam tratados sob a ótica da filantropia, ou da caridade, mas como cidadãos, com seus direitos e deveres a serem respeitados”, afirmou a presidente da comissão, deputada Lívia Arruda (PMDB), que propôs a audiência.A deputada Rachel Marques (PT), co-autora do requerimento que solicitou o debate, fez referência ao lançamento, no dia 3 de junho, da Campanha do Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil que tem como tema "Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil". A petista destacou que o foco da campanha deste ano é na educação. “É fundamental que se faça esse envolvimento com a escola”, disse ela, ressaltando ainda que no Brasil, o Ceará é o 9º Estado com maior número de crianças e adolescentes sendo explorados. “Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza. O trabalho infantil é um mal que ainda nos desafia e todo esforço ainda é pouco frente às mazelas que ele provoca,” pontuou Rachel.A deputada Tânia Gurgel (PSDB), chamou a atenção para a “intersetorialidade” na qual deve estar inserido o combate à exploração. De acordo com ela, houve uma “redução tímida” no número de crianças que trabalham. “Temos uma articulação profunda, mas devemos continuar essa luta. Houve uma redução de 220 mil para 200 mil crianças ainda exploradas. Isso quer dizer que ainda existe 10% das crianças no trabalho infantil e isso deve ser trabalhado intersetorialmente”, ressaltou.A secretária de Educação do Estado, Isolda Cela, ressaltou o papel da escola como uma “possibilidade concreta de apertar o cerco de proteção social para os alunos”. Para ela, o ambiente escolar atua na área de prevenção contra o trabalho infantil, uma vez que é “um local privilegiado de informação”.Participaram da audiência secretários de educação de vários municípios cearenses, além do procurador de Justiça, Plácido Barroso Rios; do coordenador estadual do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Antônio de Oliveira Lima; da secretária executiva do Fórum Nacional de Preservação e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira; do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB); da assessora técnica da Secretaria do Trabalho do Estado, Ana Maria Bandeira de Melo; da conselheira do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Kelly Rosana Holanda Lavor e da estudante Mayra Kelly Nascimento de Sousa, que representou o protagonismo juvenil do Estado.AT/AF

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br