28 de maio de 2011

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A partir deste sábado, 560 cidades farão ligação DDD com custo de local

A partir deste sábado (28), usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas para municípios vizinhos, com o mesmo código de área nacional (DDD), ao custo de ligação local. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida beneficiará até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.

A mudança foi aprovada em janeiro pelo Conselho Diretor da Anatel e faz parte do novo regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD). As regiões metropolitanas contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. Segundo a Anatel, as revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis - e vice-versa - não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.

Veja se a sua região será contemplada pela decisão:

RM Agreste (AL):

Arapiraca, Belém, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho D’Água Grande, Palmeira dos Índios, São Brás, São Sebastião, Tanque D’Arca, Taquarana, Traipu

RM Maceió (AL):
Barra de Santo Antonio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba

RM Manaus (AM):
Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves

RM Macapá (AP):
Macapá, Santana

Ride Petrolina/Juazeiro (BA):
Sobradinho (localidade: Algodões Velho, Correnteza, Sobradinho)

RM Salvador (BA):
Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filhos, Vera Cruz

RM Fortaleza (CE):
Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante

RM Cariri (CE):
Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri

Ride DF/Entorno (DF):
Brasília (localidades: Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Condomínio Asa Branca, Condomínio Morado Nobre, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Núcleo Rural Capão Seco, Núcleo Rural DVO, Paranoá, Planaltina, Rajadinha II, Rajadinha III, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Rita, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga)

RM Grande Vitória (ES):
Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória

Ride DF/Entorno (GO):
Água Fria de Goiás, Mimoso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás

RM Goiânia (GO):
Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás, Trindade

Ride DF/Entorno (GO):
Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Pirenópolis

RM Sudoeste Maranhense (MA):
Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque

RM Belo Horizonte (MG):
Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas, Vespasiano

RM Vale do Aço (MG):
Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo

Ride DF/Entorno (MG):
Buritis, Cabeceira Grande, Unaí

RM Vale do Rio Cuiabá (MT):
Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antonio do Leverger, Várzea Grande

RM Belém (PA):
Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará

RM Campina Grande (PB):
Alagoa Nova, Areial, Aroeiras, Barra de Santana, Boa Vista, Boqueirão, Campina Grande, Caturité, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Ingá, Itatuba, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Roça, Serra Redonda

RM João Pessoa (PB):
Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Pitimbu, Rio Tinto, Santa Rita

Ride Petrolina/Juazeiro (PE):
Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista

RM Recife (PE):
Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata

Ride Grande Teresina (PI):
Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Teresina, União

RM Curitiba (PR):
Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná

RM Maringá (PR):
Bom Sucesso, Cambira, Jandaia do Sul

RM Londrina (PR):
Bela Vista do Paraíso, Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Londrina, Rolândia, Sertanópolis,Tamara

RM Maringá (PR):
Ângulo, Astorga, Atalaia, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Itambém, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Marialva, Maringá, Munhoz de Melo, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, São Jorge do Ivaí, Sarandi

RM Rio de Janeiro (RJ):
Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá

RM Natal (RN):
Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Vera Cruz

RM da Capital – Roraima (RR):
Boa Vista, Cantá

RM Central – Roraima (RR):
Caracaraí, Iracema

RM do Sul do Estado – Roraima (RR):
Caroebe, São João da Baliza, São Luiz

RM Porto Alegre (RS):
Alvorada, Araricá, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Porto Alegre, Santo Antonio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Triunfo, Viamão

RM Vale do Itajaí (SC):
Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio, Timbó

RM Chapecó (SC):
Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Coronel Freitas, Cunhataí, Faxinal dos Guedes, Guatambú, Itá, Marema, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Paial , Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, São Carlos, Saudades, Seara, União do Oeste, Xanxerê, Xavantina, Xaxim

RM Carbonífera (SC):
Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo, Urussanga

RM Florianópolis (SC):
Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leooberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara, Tijucas

RM Norte/Nordeste Catarinense (SC):
Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itaiópolis, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Schroeder

RM Lages (SC):
Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Frei Rogério, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristovão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema

RM Tubarão (SC):
Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Orleans, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão

RM Aracaju (SE):
Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão

RM Campinas (SP):
Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vinhedo

RM Baixada Santista (SP):
Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente

G1

27 de maio de 2011

GENRO DO PREFEITO DE ARACATI SUSPEITO DE SER DONO DE EMPRESA DE LIMPEZA


Um novo escândalo tira o sono do prefeito de Aracati, Expedito Ferreira. O Ministério Público do Ceará investiga a licitação da limpeza pública do Município. A empresa vencedora do processo licitatório, Queiroz Filho Transporte e Construções Ltda, tem como responsável técnico junto ao Conselho Regional de Administração(CRA) do Ceará, o genro do prefeito e informalmente secretário de Finanças, Carlos Antonio Rocha Guedes, conforme documento do CRA publicado abaixo. O genro do prefeito, Carlos Antonio Guedes, declarou ao portal Ceara Agora que ocupou o cargo de responsável técnico da empresa Queiroz Filho Transportes e Construções Ltda até o ano passado quando não tinha nenhum envolvimento com a prefeitura de Aracati. Assegurou que não exerce mais essa função e que apenas fez um favor ao dono da empreiteira por ser formado em administração. A Comissão de Licitação da prefeitura de Aracati abriu investigação para apurar eventual irregularidade pelo Município com a contratação de uma empresa com vínculos familiares com o prefeito Expedito Ferreira. O Ministério Público Estadual também apura como a empreiteira Queiroz Filho Transporte e Construções Ltda ganhou essa licitação que supera os R$ 2,5 milhões/ano em Aracati.

UM TERÇO DOS MUNICÍPIOS DEVE DESCUMPRIR LEI DE TRANSPARÊNCIA

Cerca de 25% dos municípios com entre 50 mil e 100 mil habitantes não deve cumprir o prazo, previsto na Lei de Transparência, para a publicação das contas públicas na Internet. A lei, que está em vigor desde 27 de maio de 2009, deu aos municípios de tamanho médio dois anos para a criação de portais de transparência dos dados públicos. O Brasil tem 324 municípios nessa faixa de população. Cerca de 67% deles já terminaram ou estão terminando seus portais. Os dados são da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que contou ainda 79 administrações municipais atrasadas na tarefa. Outras 25 não foram encontradas pela entidade durante o levantamento, que checa também os sites oficiais de cada cidade. Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe já cumpriram a meta. Gurupi, o único município desse porte em Tocantins, ainda não publicou seus dados. No Rio Grande do Norte, segundo Estado mais atrasado, 60% dos municípios de tamanho médio ainda devem informações. Os 272 municípios com mais de 100 mil habitantes tinham como prazo para a publicação das contas públicas o dia 27 de maio de 2010. Na época, o mesmo levantamento da CNM apontou que 80% deles haviam cumprido a lei na data correta. A punição para os prefeitos que descumprirem a Lei de Transparência incluem desde a exclusão do município das transferências voluntárias da União, o impedimento de receber benefícios fiscais e até o enquadramento do chefe de governo na Lei de Improbidade Administrativa. Os municípios pequenos, com até 50 mil habitantes, têm até 27 de maio de 2013 para divulgar suas contas públicas na Internet. A Lei de Transparência exige ainda a realização de audiências públicas e a implantação de um sistema integrado de administração financeira e controle.

26 de maio de 2011



O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (26) a lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerosol para menores de 18 anos. A lei também descriminaliza a grafitagem.

De acordo com a nova lei, o spray só poderá ser vendido para maiores de idade, mediante a apresentação de um documento de identidade e com nota fiscal emitida em nome do comprador. A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerosol terão de trazer inscritas as expressões: "Pichação é Crime" e "Proibida a Venda para Menores de 18 Anos". O comerciante que infringir a lei será punido com multa e suspensão parcial ou total das atividades.A grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários". Pela lei atual, tanto pichar quanto grafitar são crimes, com pena de detenção de três meses a um ano. Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão um prazo de 180 dias, após a regulamentação da lei, para fazer as alterações nas embalagens

CERCA DE 80 MUNICÍPIOS CEARENSES DEVEM COMEÇAR A RECEBER O CARTÃO SUS

O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, informou nesta quinta-feira (26) no jornal Alerta Geral que cerca de 80 municípios cearenses devem começar a receber o novo cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do segundo semestre deste ano. Odorico destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para melhorar o atendimento nos municípios. A expectativa inicial é de que o registro eletrônico esteja disponível para todos municípios até 2014. O governo quer ainda que usuários de planos de saúde também tenham o cartão. Ouça abaixo trechos da entrevista com o secretário Odorito Monteiro.

Menino de 6 anos que vende desenhos para ajudar hospital vai lançar livro

Um menino escocês de seis anos de idade que, com a venda de seus desenhos, arrecadou milhares de dólares para um hospital em Edimburgo, agora assinou um contrato com uma editora para lançar um livro.

Artista mirim que já angariou R$ 43 mil fundos para hospital infantil  (Foto: jackdrawsanything.com )Artista mirim que já angariou R$ 43 mil fundos para hospital infantil (Foto: jackdrawsanything.com )













Jack Henderson, do condado de East Lothian, na Escócia, recebeu milhares de e-mails desde que criou o site Jack Draws Anything (Jack Desenha Qualquer Coisa, em tradução literal), com a ajuda de seu pai, Ed.

O menino acaba de assinar um contrato com a editora internacional de livros infantis Hodder Children's Books.O site recebe encomendas de desenhos e doações. O dinheiro vai para o Royal Hospital for Sick Kids, em Edimburgo.

O livro, que tem publicação prevista para o dia 6 de outubro, reunirá uma seleção de desenhos de Jack, e os lucros obtidos com a venda serão destinados à Sick Kids' Friends Foundation.

Até agora, Jack já arrecadou US$ 27 mil (R$ 43 mil). Inicialmente, o plano do menino era levantar cerca de US$ 160 (R$ 260) para o hospital que cuida do seu irmão bebê, Noah, que tem problemas pulmonares.

Desenho feito por Jack Henderson (Foto: jackdrawsanything.com )Desenho feito por Jack Henderson
(Foto: jackdrawsanything.com )

Audiência Mais Ampla
A editora-gerente da Hodder Children's Books, Sara O'Connor, contou que descobriu o projeto de Jack pelo Facebook.

O'Connor disse que, à medida que ia clicando nos desenhos, não conseguia parar de sorrir.

"É uma história que merece uma audiência muito maior", acrescentou.

Ed Henderson, o pai de Jack, disse: "A coisa toda acabou tomando um rumo que ninguém imaginava".

"Estamos orgulhosos de Jack, assim como dos nossos outros filhos", ele contou. "A família está determinada a angariar tanto quanto for possível para a Sick Kids Friends Foundation."

O desenhista Jack já fez um terço dos desenhos para o livro - foram 200 em 63 dias. O pai calcula que ele terá terminado o trabalho no final do verão escocês.

globo.com

Câmara Municipal barra concurso público

Na sessão dessa quarta-feira, 25 de maio, o plenário da Câmara Municipal estava com seus assentos todos ocupados. O motivo era a votação do projeto do concurso público e do reajuste salarial do funcionalismo público. Mas quem chegou à Câmara esperançoso em ver a publicação do edital do concurso nos próximos dias, saiu com a viola no saco. Pois o projeto nem se quer foi colocado em votação. Durante a sessão a bancada da oposição tentou explicar o porquê de ter barrado o projeto, dizendo que precisa de mais tempo para analisar e coisa e tal. As justificativas foram claras como a luz da meia-noite.
Está com mais de dois meses, se não falha a memória, que a história do concurso público da prefeitura de Granja vem se arrastando. Deixando muita gente na expectativa. A expectativa era tão grande, que estava previsto abrir inscrições para um cursinho preparatório na próxima semana. Não é para menos: o desemprego não brinca e concursado é concursado, meu cumpade!
Diante da repercussão negativa, a Câmara Municipal, através de sua assesoria jurídica, publicou em seu portal uma nota de esclarecimento informando que o projeto "foi encaminhado a comissão de constituição e justiça" para uma "análise apurada e responsável" e que "todos os vereadores externaram informalmente que são a favor do projeto". Será que uma semana não foi tempo bastante para analisar o projeto? O certo é que a "emenda saiu pior do que o soneto"! E na briga dos vereadores da oposição com a situação o povo serve de grama, está mais do que provado.

JUSTIÇA DETERMINA (DE NOVO) QUE PREFEITO DE CAMOCIM PAGUE SALÁRIOS ATRASADOS A 10 PROFESSORES

É TANTO RECORRA COMO PERDE
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou o Município de Camocim a pagar salários de dez professores, referentes ao ano de 2004. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25) e teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Conforme os autos, os professores foram devidamente aprovados em concurso público. Narram que não receberam os salários referentes ao mês de dezembro de 2004, bem como a segunda parcela do 13º relativo àquele ano. Informam que o então prefeito, Francisco Maciel de Oliveira, ao tomar posse em 1º de janeiro de 2005, não efetuou o pagamento, apesar de insistirem administrativamente.
Em virtude disso, os servidores ajuizaram ação ordinária, com pedido liminar, requerendo o pagamento dos salários atrasados. Em 16 de fevereiro de 2006, o juiz da Comarca de Camocim, Luiz Roberto Oliveira Duarte, concedeu a liminar e determinou que o Município pagasse os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2004.
Em contestação, Francisco Maciel de Oliveira sustentou que o ex-gestor não deixou saldo suficiente para pagar os servidores, de modo que estava impossibilitado de cumprir tal obrigação. Por isso, pleiteou a improcedência da ação e a consequente revogação da liminar. Em 15 de maio de 2006, o mesmo magistrado julgou a ação, confirmou a liminar e determinou também o pagamento da 2ª parcela do 13º salário.
Inconformado, o ente público interpôs recurso apelatório (nº 191-34.2006.8.06.0053/1) no TJ/Ce, requerendo a reforma da sentença. Defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação. Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Clécio Aguiar de Magalhães ressaltou que "a alegação do apelante quanto à ausência de verbas para pagamento dos professores não se sustenta perante as cominações do ordenamento jurídico".
O desembargador destacou, ainda, que é "certa a responsabilidade da fazenda pública pela remuneração de seus servidores, mesmo que se trate de vencimentos em atraso, referentes a débito de administração anterior". Com esse posicionamento, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a sentença do magistrado.

Camocimonline

25 de maio de 2011

Aposentado de 105 anos está à procura de uma noiva em BH

Um aposentado de 105 anos que vive em Belo Horizonte está à procura de uma noiva. Antônio Ferreira diz que se sente muito solitário e, por isso, gostaria de se casar novamente. A busca por uma nova companheira está difícil, segundo ele.

Viúvo há 15, ele ainda usa aliança de casado. Seria um charme para atrair uma namorada. “O homem tem que ter uma mulher, não pode ficar sozinho não. Senão, como é que faz, não dá certo”, disse.

Exigente, ele brinca e escolhe a idade ideal da futura companheira. “Cinquenta anos é bão”, disse. “Já pedi para ir embora, não deixaram, não quer deixar. O que que eu vou ficar fazendo aqui? Ficar parado assim....de jeito assim...tenho que arrumar namorada”, completou. O aposentado também faz outras exigências para se casar: a noiva não pode beber, fumar ou gostar de jogos de azar.

A filha Dalisa Ferreira, de 63 anos, torce para que ele encontre logo a pessoa certa. É que aos 63 anos, solteira, ela também pensa em se casar. “Se meu pai arrumar uma namorada, eu vou ter mais tempo de namorar. Dá um tempo pra eu passear um pouco”, disse a filha.

Se a procura der certo, Antônio Ferreira pode entrar para um grupo de mineiros que está se casando mais tarde. Um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que aumentou em Minas Gerais o número de uniões na maturidade registradas em cartórios.

globo.com

PÃO E CIRCO! PREFEITO DE CAMOCIM GASTOU QUASE R$ 1 MILHÃO EM "FESTAS" SOMENTE EM 2010

JÁ PARA REGULARIZAR O MATADOURO,
O MUNICÍPIO NÃO TEM DINHEIRO
Alegando não ter como a Prefeitura de Camocim arcar com o valor necessário para adequar o matadouro às exigências da fiscalização, e assim finalmente começar a funcionar, mesmo tendo sido inaugurado, como engodo eleitoral, em julho de 2010, o Secretário do Desenvolvimento Sustentável, Francisco José Barroso Carneiro, disse à imprensa: "Seria necessário R$ 120 mil pra isso. O Município não tem esse dinheiro. Precisaria da ajuda do Governo do Estado, e isso requer tempo". Enquanto isso a população continua comendo carne de moita.
Acontece que esse mesmo "choro" orquestrado, naturalmente a mando do prefeito, não se aplica ao pão e circo que sempre foi combatido pelo prefeito, quando ele era candidato, claro. Quando é para bancar a saúde para a população através de abate de animais feito com higiene e qualidade, o cofre está vazio e apelam rapidinho para o governo do estado, que no caso do matadouro, já enviou foi verba de sobra, pois foi de lá que veio toda a dinheirama. Agora quando o assunto é festa, sai de baixo porque a grana é alta e aparece por todos os lados. A prova disso é que na dita inauguração de "araque" do matadouro, teve palco, banda e muita festa para os votos ambulantes que foram até lá prestigiar o prefeito e seus candidatos. Só para mostrar que não falta dinheiro para festa, o blog fuçou e encontrou o valor gasto, pelo menos o informado ao TCM, pela prefeitura na contratação de palco, som, luz e bandas durante todo o ano de 2010. Foram R$ 870.000,00 despejados em bandas de forró, bandas de forró e...bandas de forró, o que significa que cada camocinense pagou cerca de R$ 14,00 para bancar o pão e circo tão contestado pelo prefeito em tempos passados. Esse valor inclui por exemplo a despesa de R$ 32.960,00, pagos pela estrutura e apresentação da Banda Forró Real (AQUI), somente na "festinha " de inauguração do Conjunto Residencial Alaíde Gomes de Araújo, construído com verba federal e estadual, em agosto de 2010, às vésperas das eleições, onde mais uma vez o evento serviu de palanque eleitoral, e tudo às custas do povo. E pra "fechar a moeda", por hoje, é claro, o camocinense pagou R$ 61.700,00 pela estrutura e show do réveillon 2010 (AQUI). Aí vem o secretário e diz que o município que mais arrecada impostos no estado não tem R$ 120 mil para fazer funcionar algo que deram como inaugurado, finalizado, sendo que, com exceção do povo, prefeito e secretários deviam saber que aquilo nunca iria abater um "bacurim" sequer.


Tadeu Nogueira