Brasília. As mudanças feitas pelo Senado ao substitutivo que destina royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, aprovado pela Câmara, reduz em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022. A conclusão é da Consultoria Legislativa da Câmara, que publicou nota técnica sobre o assunto.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE) lamentou as alterações feitas pelos senadores e tachou a atitude de "retrocesso"O substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina significativos recursos para as áreas de educação e saúde, aumentando a estimativa de receitas destinadas a essas áreas de R$ 25,88 bilhões - conforme proposta inicial do governo, apresentada na forma do Projeto de Lei 5500/13 - para R$ 279,08 bilhões, sendo 75% para a educação e 25% para a saúde.
No Senado, o texto aprovado pela Câmara recebeu emenda que alterou sua estrutura, que reduz os recursos destinados às áreas de educação e saúde para R$ 108,18 bilhões no período.
No caso da área de educação, as receitas seriam reduzidas de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões; em relação à área de saúde, a redução seria de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões. Por conta das mudanças feitas no Senado, a matéria voltará a ser discutida na Câmara. O tema deverá ser objeto de negociações na reunião de líderes partidários marcada para hoje.
Alterações
Na avaliação do consultor legislativo das áreas de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, autor da nota técnica, o Senado muda pelo menos cinco pontos relevantes do substitutivo da Câmara: com relação aos royalties e à participação especial distribuídos para estados e municípios, o texto do Senado substitui as áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012 para estabelecer como parâmetro os contratos feitos a partir dessa data. "Somente a partir de 2022, royalties e participação especial deverão ser destinados às áreas de educação e saúde por esses entes da Federação", destacou Lima.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, disse que pretende negociar para manter o texto do Senado e que o governo alertou para "uma questão jurídica" que poderá comprometer o texto da Câmara, que tem no Fundo Social uma importante fonte de financiamento.
Retrocesso
O relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo, lamentou as mudanças e classificou o texto do Senado como "retrocesso".
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