Educação terá R$ 42 bi de royalties

O texto aprovado antes na Câmara permitia que contratos anteriores a 3 de dezembro de 2012 fossem atingidos
Brasília. A partir de 2014, a Educação terá uma fonte adicional de recursos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano, além de um montante estimado em R$ 42 bilhões ao longo da próxima década. Esse é o cálculo inicial feito pelo governo federal a partir de projeto, aprovado nesta semana no Senado Federal, que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e saúde.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), diz que a proposta não afeta receitas de estados, municípios e da participação especial.

O primeiro valor leva em consideração a produção de 332 mil barris de petróleo por dia em campos de pré-sal já em exploração. De acordo com texto aprovado pela Casa, 50% desse recurso devem ir diretamente para educação. A outra metade deve ser mantida no fundo social, espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo.

Já o valor previsto para os próximos dez anos se refere a 75% do montante arrecadado com royalties e participação especial da União em contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo.

Os outros 25% (R$14 bilhões) iriam para a saúde. Com as mudanças feitas pelos senadores, não há vinculação da receita de Estados e municípios com os royalties e participação especial. "Não podemos invadir a competência (dos demais entes da federação)", argumentou Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado Federal.

O texto aprovado anteriormente na Câmara não só determinava o percentual desses recursos de Estados e municípios que iriam para saúde e educação, como permitia que contratos anteriores a 3 de dezembro de 2012 fossem atingidos pela nova regra.

Para Braga, o texto aprovado na Câmara provocaria reações na Justiça. "Isso empurraria mais uma vez os recursos dos royalties e participação especial a uma judicialização no Supremo Tribunal Federal, já manifestada por Rio de Janeiro e Espírito Santo, preponderantemente", disse o senador.

Redução

Braga negou que a intenção do governo tenha sido de reduzir os recursos para a educação e questionou valores divulgados sobre a redução do montante com as alterações feitas. Nota técnica da Câmara aponta que o texto aprovado destinaria em uma década R$ 209,31 bilhões para educação. O texto que retorna para os deputados indica R$ 97,48 bilhões. "Estamos falando de expectativas. Não podemos criar valores mirabolantes", disse.